TJPR - 0013040-50.2008.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2023 09:32
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 17:12
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/05/2023 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
16/04/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2023 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/02/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
11/02/2023 02:01
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
11/02/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
04/02/2023 01:03
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
31/01/2023 01:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/01/2023 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 19:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/01/2023 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/01/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/12/2022 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 10:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2022 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 13:25
PROCESSO SUSPENSO
-
29/11/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 13:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/11/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 17:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/10/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
11/10/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
11/10/2022 00:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 23:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
15/08/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 18:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 15:40
Recebidos os autos
-
29/07/2022 15:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/07/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 11:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
24/05/2022 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/05/2022 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/05/2022 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/05/2022 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 16:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
04/05/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 18:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/04/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 18:46
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 09:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
-
19/04/2022 20:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/04/2022 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 15:03
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
25/03/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 01:14
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
24/03/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
21/03/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
15/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2022 16:15
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/02/2022 09:05
Recebidos os autos
-
09/02/2022 09:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/01/2022 20:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2022 20:44
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 20:42
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 18:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/01/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
06/12/2021 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/11/2021 07:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 03:44
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
01/10/2021 03:41
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
30/09/2021 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 23:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:28
Recebidos os autos
-
25/08/2021 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021
-
25/08/2021 14:28
Baixa Definitiva
-
25/08/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
14/08/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SANTOS FONSECA
-
03/08/2021 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 10:00
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
20/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 12:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/07/2021 12:46
Recebidos os autos
-
20/07/2021 12:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2021 12:46
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/07/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/07/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
06/07/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
22/06/2021 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
25/05/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
24/05/2021 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/05/2021 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0013040-50.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.024,34 Autor(s): SILVIO SANTOS FONSECA Réu(s): JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS Nilton Ribeiro de Souza RADIO E TELEVISAO OM LTDA 1.
Os embargos de sequencial 166 são tempestivos, por isso, passo a analisá-los. 2.
Alega a parte embargante a impossibilidade de homologação de acordo somente em face de um dos devedores, eis que a condenação é solidária. 3.
Note-se que os artigo 275 do Código Civil prevê que, em se tratando da solidariedade passiva, "o credor tem direito de exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial, ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto”. 4.
Também, tem-se a previsão expressa do artigo 277, do mesmo diploma legal: "O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada." 5.
Neste viés, leciona Hamid Charaf Bidini Junior, cito: "Este artigo oferece o conceito de solidariedade passiva, segundo a qual o débito é exigido total ou parcialmente de apenas um ou alguns dos diversos devedores, que não poderão invocar sua responsabilidade parcial para pagar apenas o que lhes cabe no total da dívida.
Embora existam vários devedores, cada um deles é visto, do ponto de vista do credor, como se fosse um único, de modo que ele poderá optar entre receber a dívida de todos os devedores, ou cobrá-la integralmente de apenas um deles.
Em consequência, o credor pode optar pela cobrança que lhe convier : todo o débito de um dos devedores; a cota de cada devedor em relação a cada um deles; a cota do devedor em relação a este e o saldo de um ou de todos e, conjunto; enfim poderá postular o valor da dívida de modo que desejar, sem restrições'." ("CÓDIGO COMENTADO", coord.
MINISTRO CEZAR PELUSO 4ª edição - pág. 224 -MANOLE - 2010 - São Paulo). 6.
Desta forma, possível é a pactuação do credor com um dos devedores, ainda que de forma solidária seja a condenação. 7.
Colaciono decisórios: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
PANDEMIA DE COVID-19.
NÃO ACOLHIMENTO.
BLOQUEIOS VIA BACENJUD.
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS.
IRREGULARIDADE.
NÃO VERIFICAÇÃO.
ACORDO CELEBRADO COM UM DOS DEVEDORES.
RENÚNCIA DO CRÉDITO.
NÃO OCORRÊNCIA.
CONTINUIDADE DAS BUSCAS POR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
POSSIBILIDADE.
GARANTIA INSUFICIENTE.
MULTAS DOS ARTIGOS 774, PARÁGRAFO ÚNICO, e 1.026, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AFASTAMENTO. 1.
Não merece acolhida pedido de suspensão da demanda, em razão da pandemia de COVID-19, quando não for demonstrada real impossibilidade de cumprimento dos atos processuais. 2.
De acordo com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. 3. “O entendimento firmado pela Corte Superior é que, de acordo com a regra do art. 275, o pagamento parcial por um dos devedores não exime os demais obrigados solidários quanto ao restante da obrigação não cumprida, cabendo ao credor acionar qualquer dos devedores” (AgInt no AgInt no AREsp 1499743/RJ, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 03/08/2020). 4.
Verificada a insuficiência da penhora para garantia integral do débito, não há óbice à continuidade das buscas por outros bens do devedor. 5.
Devem ser afastadas as multas impostas com base nos artigos 774, parágrafo único, e 1.026, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, quando não forem verificados resistência injustificada do executado à ordem de indicação de bens à penhora nem intuito protelatório na oposição de embargos de declaração. 6.
Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido." (TJ-PR - ES: 00470552820208160000 PR 0047055-28.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 24/02/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/02/2021) "Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.
Acordo celebrado com devedor solidário.
Prosseguimento do feito em relação aos co-devedores.
Solidariedade passiva, litisconsórcio facultativo e objeto divisível.
Inteligência dos arts. 275 e 277 do Código Civil.
Dano moral caracterizado.
Quantum indenizatório bem fixado.
Negado provimento." (TJ-SP - RI: 10001106220208260072 SP 1000110-62.2020.8.26.0072, Relator: Helio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, Data de Julgamento: 30/11/2020, Primeira Turma Cível, Data de Publicação: 30/11/2020) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONCEDIDA EM FAVOR DE DEVEDOR SOLIDÁRIO.
AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA OS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL.
PAGAMENTO PARCIAL.
RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOLIDÁRIO PELO RESTANTE DO DÉBITO.
I - Nos termos do Enunciado da Súmula nº 581/STJ: ?A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória?.
II - Embora a novação decorrente do plano de recuperação judicial produza efeitos apenas com relação às partes que dele constaram, ou seja, a credora e as devedoras recuperandas, é evidente que o pagamento parcial aproveita a outra devedora solidária somente até a concorrência da quantia paga, nos termos do art. 277 do Código Civil, o que legitima o prosseguimento do cumprimento de sentença com relação à agravante.
III - Negou-se provimento ao recurso." (TJ-DF 07202472820198070000 DF 0720247-28.2019.8.07.0000, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 04/12/2019, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/01/2020 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO POR UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS – FACULDADE DO CREDOR EM OPTAR PELO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE APENAS UM DOS DEVEDORES – ARTS. 264 E 275 DO CC – PAGAMENTO DE QUOTA PARTE QUE NÃO EXIME O DEVEDOR SOLIDÁRIO DA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO – CABIMENTO DO ART. 526 § 2º, CPC – INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE DE PENHORA ONLINE VIA BACENJUD – PRECEDENTES.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO." (TJ-PR - ES: 00676383420208160000 PR 0067638-34.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Gilberto Ferreira, Data de Julgamento: 16/03/2021, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/03/2021) 8.
Por todo o exposto, recebo os embargos eis que tempestivos e, no mérito, rejeito-os nos termos da fundamentação supra, ante a possibilidade de composição entre o exequente e um dos executados solidários, com o respaldo legal devido. 9.
No mais, ratifico a sentença de evento 130 e determino o regular prosseguimento do curso do feito, com a manifestação da parte credora quanto à continuidade em relação aos demais devedores. 10.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Curitiba, 22 de abril de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito KFV -
22/04/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2021 10:45
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 23:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 09:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 13:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
09/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
08/02/2021 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 09:31
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
10/12/2020 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/11/2020 09:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/11/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 10:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/09/2020 22:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 19:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 14:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/08/2020 16:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
10/08/2020 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2020 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2020 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/08/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/07/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
27/06/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
26/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 19:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2020 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 19:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2020 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 06:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 20:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 12:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
19/05/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
13/05/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 14:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/04/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 12:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
05/03/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
05/03/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
05/03/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE NILTON RIBEIRO DE SOUZA
-
02/03/2020 10:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/02/2020 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2019 01:15
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
19/10/2019 01:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
18/10/2019 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2019 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2019 15:15
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 15:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/07/2019 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 15:22
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2019 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2019 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2019 20:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2019 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 10:33
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 10:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2018 20:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2018 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/10/2018 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE NILTON RIBEIRO DE SOUZA
-
17/10/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
16/10/2018 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA
-
02/08/2018 00:07
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS
-
01/08/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE NILTON RIBEIRO DE SOUZA
-
21/07/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 10:48
Conclusos para decisão
-
10/07/2018 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 10:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/07/2018 10:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2008
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Informações relacionadas
Processo nº 0000998-98.2011.8.16.0118
Roberto Carlos Liz da Rocha
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