TJPR - 0002521-88.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARTINS E SILVESTRE LTDA

CNPJ: 18.392.635/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO CRUZ BENEDITO

CPF *43.***.*71-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2022 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2022 19:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2022 05:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/05/2022 05:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/04/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO CRUZ BENEDITO

  • 04/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2021 18:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARTINS E SILVESTRE LTDA REPRESENTADO(A) POR OSVALDO MARTINS

  • 23/07/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO CRUZ BENEDITO

  • 21/05/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002521-88.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$31.389,97 Polo Ativo(s):   MARTINS E SILVESTRE LTDA representado(a) por OSVALDO MARTINS Polo Passivo(s):   ADRIANO CRUZ BENEDITO I - Em prol da celeridade, vetor de índole constitucional, determino a realização da sessão de conciliação através do fórum de conciliação virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018, primeiramente.

    Não sendo este possível, por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat), ou ainda por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

    II – Portanto, dê-se preferência ao Fórum de Conciliação Virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018 ou por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat).

    III - Faça constar da carta citatória a advertência de que uma vez designada a audiência virtual é obrigatória a participação da parte demandada, assim como que o Fórum virtual se encerrará automaticamente se as partes formalizarem acordo ou informarem a ausência de interesse em acordo, bem como poderá ser prorrogado a pedido das partes.

    Informe, ainda, que as manifestações das partes, a partir de iniciado o Fórum e até seu encerramento, deverão ser feitas exclusivamente dentro do Sistema Fórum de Conciliação Virtual.

    A obrigatoriedade de participação decorre do próprio texto da norma, eis que nela há previsão de "sanção processual" para a hipótese de recusa da parte demandada de participar da tentativa de conciliação não virtual, impondo a ela os ônus advindos do julgamento antecipado da lide, ao estabelecer que, em assim agindo, "o Juiz togado proferirá sentença", na forma do atual art. 23 da Lei n. 9.099/95.

    Senão vejamos: Art. 22.

    A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. (...) § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Art. 23.

    Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Por sua vez, no caso de recusa da parte autora de participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será extinto sem julgamento do mérito (por aplicação analógica do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.0995/95).

    IV - O Fórum deverá ser aberto a partir da formalização da citação/intimação das partes, de acordo com o procedimento, e fornecimento dos endereços eletrônicos.

    V - O prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contestação se inicia após o encerramento do fórum de conciliação virtual.

    VI - Vindo a contestação, intime-se a parte autora para replicar, em dez (10) dias.

    VI – Em último caso, na hipótese de as partes demonstrarem interesse na realização da sessão de conciliação mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, ou seja, por videoconferência, designe-se a audiência virtual, na forma da Lei nº 13.994/2020, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android e Ios, cabendo aos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, assim como de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja WhatsApp, e-mail, etc, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet.

    VIII - Intimações e diligências necessárias.

    Cambé/PR, datado e assinado digitalmente.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 23/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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