TJPR - 0004704-80.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA APARECIDA DOS REIS

CPF *31.***.*75-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA PREMONTAL LTDA

CNPJ: 77.046.977/0001-74

SIVALDO BATISTA NOGUEIRA

CPF *17.***.*62-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ:

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ:

JUCELEIA GAVELETA

CPF *09.***.*51-20

JULIANE FAGUNDES FERREIRA

HARRO OLAVO MULLER

EUNICE MARTINS GABRIEL DE JESUS

MILTON DE JESUS

ANTONIO ALCANTARA

CPF *26.***.*16-49

GILMAR FERNANDO DE CRISTO

CPF *56.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 09:03

    Processo Reativado

  • 26/08/2024 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2024 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:01

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 26/06/2024 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 26/06/2024 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 26/06/2024 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 26/06/2024 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 26/06/2024 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 26/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 11:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/03/2024 09:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 18:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/09/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2023 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/04/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 08:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 07:30

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PREMONTAL LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

  • 01/08/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 07:51

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELEIA GAVELETA

  • 02/03/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 08:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANE FAGUNDES FERREIRA

  • 01/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALCANTARA

  • 18/11/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA APARECIDA DOS REIS

  • 16/11/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EUNICE MARTINS GABRIEL DE JESUS

  • 09/06/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 08:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA APARECIDA DOS REIS

  • 28/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 08:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 08:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE USUCAPIÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 04/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 22:35

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0004704-80.2020.8.16.0116   Processo:   0004704-80.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   TEREZINHA APARECIDA DOS REIS Réu(s):   CONSTRUTORA PREMONTAL LTDA SIVALDO BATISTA NOGUEIRA 1.

    Citem-se os confrontantes nominados, bem como a parte requerida, para que ofereçam resposta no prazo legal de quinze (15) dias, consignada a advertência legal. 2.

    Determino a expedição edital com o prazo de trinta (30) dias, para a citação dos eventuais interessados, seus herdeiros e/ou sucessores, para que respondam aos termos da presente ação, querendo, dentro do prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de revelia. 3.

    O edital acima referido poderá também servir para citação dos réus e confrontantes não localizados para citação pessoal, desde que haja pedido específico para tanto. 4.

    Intimem-se on line, os Representantes da União, do Estado e do Município, para manifestarem eventual interesse no feito. 5.

    Dê-se vista ao Ministério Público. 6.

    Demais diligências e intimações necessárias.  Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 23/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA APARECIDA DOS REIS

  • 05/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 12:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/11/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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