TJPR - 0032747-23.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLA CUNHA DO ROSARIO

CPF *64.***.*72-15

KAKA CASINHAS DE BONECAS

CNPJ: 04.575.936/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 17:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/05/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2025 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2025 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 19:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/02/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/02/2025 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/01/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 10:10

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/11/2024 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024

  • 31/10/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/10/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/10/2024 20:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/09/2024 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 00:00 ATÉ 18/10/2024 23:59

  • 12/09/2024 21:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/09/2024 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2024 21:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CUNHA DO ROSARIO - ARTEFATOS DE MADEIRA

  • 02/08/2024 17:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/08/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/07/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2024 12:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/07/2024 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/07/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2024 18:12

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 17/05/2024 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2024 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/10/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 17/10/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 17/10/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 17/10/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/10/2023 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/07/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/07/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/07/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 20:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/06/2023 20:27

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 13/06/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 19:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/05/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/05/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2023 14:38

    Distribuído por dependência

  • 08/05/2023 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/04/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2023 00:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 22/03/2023 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 03/03/2023 14:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/03/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2023 16:31

    Distribuído por dependência

  • 16/02/2023 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 11:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/02/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 25/11/2022 21:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2022 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 08:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/11/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/11/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2022 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2022 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/10/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 19:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 19:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 22:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2021 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 20:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 10:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0032747-23.2016.8.16.0001   1.

    Trata-se de analisar o requerimento de sequencial 96.1 apresentado pelo credor. 2.

    Pois bem. ao se analisar de forma mais profunda o teor do artigo 139, IV do CPC, in verbis:   “Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;”   3.

    Verifico que a suspensão da CNH (carteira de habilitação) revela-se medida que, de forma cristalina, representa ofensa direta ao mandamento constitucional contido no artigo 5º, inciso XV, da CF, segundo o qual "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". 4.

    Desta forma, a restrição física da parte, sem poder dirigir e sem poder ir e vir, em suma, sem a sua liberdade de locomoção, representa medida inconstitucional, que afronta cláusula pétrea. 5.

    Demais disso, a medida pleiteada, embora tenha por escopo o artigo do novo CPC, supracitado, ainda não possui sedimentação, sendo considerado medida excepcionalíssima, sem pacificação jurisprudencial. 6.

    Adicione-se a isto o fato de que, no caso concreto, o Juiz, jamais, pode se distanciar da aplicação da proporcionalidade e da razoabilidade, quando aprecia os requerimentos apresentados nos autos. 7.

    Neste sentido, trago trecho da decisão do Ilustre Desembargador Marcos Ramos, 30ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, Processo HC 2183713-85.2016.8.26.0000: “Ademais, o art. 8º, do CPC/15, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.” 8.

    Colaciono decisório:   ‘Habeas corpus’ Ação de execução por quantia certa – Decisão que determinou a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH do executado, até que efetue o pagamento do débito exequendo, fundamento no art. 139, IV, do NCPC – Remédio constitucional conhecido e liminar concedida – Medidas impostas que restringem a liberdade pessoal e o direito de locomoção do paciente Inteligência do art. 5o, XV, da CF – Limites da responsabilidade patrimonial do devedor que se mantêm circunscritos ao comando do art. 789, do NCPC – Impossibilidade de se impor medidas que extrapolem os limites da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Ação procedente para conceder a ordem. (HC 2183713-85.2016.8.26.0000, 30ª Câmara Direito Privado TJSP, relator Des.

    Marcos Ramos, j. 29/03/17.)”   9.

    Outro ponto a analisar-se é que a suspensão da carteira de habilitação é, essencialmente, uma medida administrativa ou criminal.

    A determinação de suspensão da CNH por dívida civil não se mostra medida aplicável, sob o risco de representar arbitrariedade. 10.

    Não menos importante considerar que o impedimento de conduzir um veículo poderia resultar no impedimento do cidadão em exercer seu trabalho e, assim, deixar de ganhar o salário para seu sustento ou até, para efetuar o pagamento da dívida. 11.

    Assim sendo, indefiro o pedido de suspensão da CNH pretendido pelo credor, tendo em conta que a medida pleiteada se mostra inviável, nos termos da fundamentação supra. 12.

    No mais, manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento do feito, em quinze dias. 13.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito FMM

  • 22/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 02:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 20:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2020 19:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/10/2020 15:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/08/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 17:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 19:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 09:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 06:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 19:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2017 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2017 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2017 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2017 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/04/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE KAKA CASINHAS DE BONECAS

  • 01/04/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CUNHA DO ROSÁRIO

  • 28/03/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2017 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 20:23

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2017 10:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2017 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/02/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 08:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2016 13:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2016 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/12/2016 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2016 12:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2016 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2016 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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