TJPR - 0000844-46.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SONIA AMARAL NABAS

CPF *24.***.*32-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 31/10/2023 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 17:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 08:59

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 29/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/07/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 12:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2023 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 22/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 04:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 19/06/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2023 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2023 04:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 15:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 24/05/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 18/04/2023 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2023 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/02/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 15/02/2023 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 18:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2023 18:57

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2023 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/11/2022 13:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/10/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 19:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/06/2022 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/06/2022 10:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/03/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/01/2022 19:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/11/2021 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/11/2021 11:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/10/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/09/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 10:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2021 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 10:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA AMARAL NABAS

  • 04/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 844-46.2021 Trata-se de pedido de tutela provisória com base em alegada urgência, que pressupõe a existência de perigo.

    Dispõe sobre o tema o artigo 300, do NCPC, segundo o qual “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Postas essas premissas, passo à análise do caso.

    A requerente alega, em síntese, que não firmou qualquer negócio jurídico que a vincule ao empréstimo consignado de n° 010018027166, o qual encontra-se lançado em seu benefício de pensão por morte.

    No plano do direito, se não há causa subjacente à cobrança, a dívida é inexistente.

    No plano probatório, evidente que, por se tratar de alegação de fato negativo, a autora não detém condições de colacionar prova de que a pendência não subsiste. É a parte requerida que deverá, com a resposta, trazer demonstração idônea de que a relação foi negociada, e o débito subsiste.

    Salutar contudo que, até que isso ocorra, a cobrança das parcelas do empréstimo seja suspensa, notadamente ainda porque a demandante se dispôs a efetuar o depósito judicial do valor integral do mútuo que ____________________________________________________________________ alega não ter contratado (R$ 1.173,79), e que fora depositado pelo banco réu em sua conta corrente.

    Noutro compasso, o periculum decorre dos efeitos perniciosos dos descontos em folha que minam rendimento de caráter alimentar da beneficiária, sem olvidar-se possível e futura inserção em cadastros de inadimplentes.

    Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência para que a instituição requerida se abstenha de encetar qualquer desconto no benefício previdenciário da requerente, em decorrência do contrato ora discutido (n. 010018027166), bem como para que se abstenha de inserir o nome da autora em cadastros de inadimplentes em relação ao mesmo contrato, fixando-se um prazo de dez dias para atendimento, sob pena de cominar-se a partir de então multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto em folha, limitado o valor ao conteúdo econômico da demanda.

    Intimem-se.

    Exorte-se a autora ao depósito judicial da quantia, caso já não o tenha encetado.

    No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já pautada. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 23 de abril de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 24/04/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2021 13:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/04/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 09:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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