TJPR - 0030955-38.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

E. F. P. GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

CNPJ: 08.379.907/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/01/2025 19:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/12/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. P. GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

  • 18/11/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 13:18

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. P. GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

  • 19/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2024 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/04/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 17/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. P. GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

  • 16/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 12:08

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2024 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. P. GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

  • 20/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 13:09

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. P. GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

  • 31/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 15/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:04

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2023 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2023 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/09/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2023 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. P. GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

  • 28/03/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2023 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. P. GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

  • 26/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. P. GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

  • 12/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2022 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE E.F.P.GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS

  • 08/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE E.F.P.GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS

  • 18/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 23/09/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE E.F.P.GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS

  • 19/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030955-38.2020.8.16.0019 Processo:   0030955-38.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$503,63 Embargante(s):   E.F.P.GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS Embargado(s):   Município de Ponta Grossa/PR I – A garantia do juízo é requisito indispensável a oposição de embargos à execução, a teor do artigo 16, § 1º da Lei nº. 6.830/80.

    II – Desta forma, intime-se o embargante, na pessoa de seu procurador, para nomear bens passíveis de penhora, sob pena de rejeição liminar dos presentes embargos, no prazo de 10 (dez) dias.

    III – Após o cumprimento do item II, intime-se o embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se interesse acerca de eventual aceitação dos bens ofertados.

    IV – Após, em ocorrendo aceitação da Fazenda Pública e lavrado o competente termo de penhora, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 20 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:59

    APENSADO AO PROCESSO 0029036-82.2018.8.16.0019

  • 02/12/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:33

    Distribuído por dependência

  • 28/10/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/10/2020 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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