TJPR - 0001437-53.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAYAN AMANTINO

CPF *04.***.*26-04

Advogados

MARCOS CANDIDO RODEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 08/11/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2022 17:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2022 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2022 09:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2022 16:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2022 16:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/08/2022 18:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 29/06/2022 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/06/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/05/2022 12:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/05/2022 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 30/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 28/03/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 18:07

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 16/03/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 22:59

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 22:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

  • 11/03/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

  • 11/03/2022 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/03/2022 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 10/03/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:32

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 13:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/02/2022 13:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/02/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:31

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 14/02/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2022 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2022 22:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/02/2022 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2022 15:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/12/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 07/12/2021 14:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:09

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/09/2021 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 10:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/08/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2021 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2021 11:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/07/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/06/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 17:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/06/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 13:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/05/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/05/2021 19:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 21:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 17:40

    Juntada de LAUDO

  • 03/05/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001437-53.2021.8.16.0088 Em que pesem os argumento da defesa, que na maioria se refere ao mérito da causa, recebo a denúncia eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de maio de 2021, às 15h30min.

    Cite-se o ré, intime-se o Ministério Público e a Defesa e requisite-se, novamente, o laudo de pesquisa toxicológica.

    Eventuais testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por videoconferência ficando designada para a(s) sua(s) oitivas, preferencialmente, a data da audiência de instrução e julgamento.

    Registro que pedido de revogação de prisão preventiva não será apreciado no bojo destes autos, sendo necessário para tanto procedimento próprio sujeito a distribuição, autuação e número.   Diligências necessárias.   Guaratuba, 23 de abril de 2021.   Marisa de Freitas Juíza de Direito

  • 23/04/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 13:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 13:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/04/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/04/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 15:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/04/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BRAYAN AMANTINO

  • 27/03/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 18/03/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/03/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 12:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/03/2021 12:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/03/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 17/03/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 12:39

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 11:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/03/2021 21:17

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/03/2021 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 11/03/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/03/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:04

    BENS APREENDIDOS

  • 08/03/2021 16:03

    BENS APREENDIDOS

  • 08/03/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2021 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/03/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2021 14:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/03/2021 14:23

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/03/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2021 08:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2021 22:39

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 06/03/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 15:40

    Juntada de PARECER

  • 06/03/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2021 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 09:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/03/2021 09:06

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2021 22:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/03/2021 22:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/03/2021 22:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/03/2021 22:03

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/03/2021 22:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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