TJPR - 0015256-03.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CIDALVA PEREIRA DE MIRANDA FRANCISCATO

CPF *47.***.*59-29

AMANDA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA GONZAGA

CPF *53.***.*89-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 11/07/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 11/07/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 11/07/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 11/07/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:23

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 05/06/2023 13:27

    Conclusos para decisão DO PRESIDENTE

  • 02/06/2023 17:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2023 14:17

    Distribuído por dependência

  • 04/05/2023 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2023 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/05/2023 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/03/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 12:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/03/2023 12:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:30 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 09/02/2023 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 06:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2022 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2022 16:48

    Distribuído por dependência

  • 09/12/2022 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2022 19:18

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/12/2022 19:18

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/11/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/10/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2022 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/10/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2021 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2021 16:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/08/2021 09:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Processo nº: 0015256-03.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): AMANDA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA GONZAGA              CIDALVA PEREIRA DE MIRANDA FRANCISCATO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 53.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 22/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 21:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2021 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2021 17:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/03/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2021 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 19:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2020 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2020 12:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2020 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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