TJPR - 0003955-18.2018.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBAITI/PR

CNPJ: 77.008.068/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA CARRETERO REGAZZO

CPF *65.***.*60-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2023 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 23/10/2023 06:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2023 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003955-18.2018.8.16.0089   1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizado pela Fazenda Pública Municipal.

    Ao mov. retro, as partes informam o parcelamento do débito.

    O art. 151, VI do Código Tributário Nacional dispõe que: Art. 151.

    Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001). 2.

    Desta forma, determino a suspensão da execução, a qual limita-se ao prazo do respectivo parcelamento. 3.

    Remeta-se os autos ao arquivo provisório. 4.

    Decorrido o prazo, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventual quitação e/ou requeira as diligências para o regular prosseguimento da execução. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Ibaiti, nesta data.     Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta      

  • 25/11/2021 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 17:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/10/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:14

    Juntada de CUSTAS

  • 04/10/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003955-18.2018.8.16.0089 1.

    Em decorrência da constatação do acúmulo de mandados pendentes de cumprimento em decorrência do excesso de serviço e número insuficiente de Oficiais de Justiça, em caráter excepcional e pelo período estritamente necessário para a regularização do serviço judiciário, com fundamento no art. 265, PU do CN (Art. 265. É vedada a nomeação ad hoc, por meio de Portaria, para o exercício da função de cumprir mandados.

    Parágrafo único.

    Se necessária, a designação será para o cumprimento de ato determinado, mediante compromisso específico no processo), nomeio para prática do ato GERSON LUIS DO PRADO (RG. 47366202-0, CPF: *65.***.*20-53). 2.

    Promova-se as diligências necessárias para baixa de eventual mandado anteriormente expedido, encaminhando ao Oficial nomeado. 3.

    Lavre-se termo de compromisso específico no processo.

    Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, prorrogável por no máximo 30 (trinta) dias, em razão do acúmulo de mandados. 4. À Escrivania para que promova as diligências necessárias para o respectivo encaminhamento das custas devidas ao Sr.

    Oficial nomeado, exceto nas hipóteses de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor do beneficiário do ato.  Diligências necessárias.

    Ibaiti, nesta data.   Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

  • 23/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/09/2021 14:06

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/09/2021 14:16

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 22/09/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/05/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1205 Autos nº. 0003955-18.2018.8.16.0089 Processo:   0003955-18.2018.8.16.0089 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.456,61 Exequente(s):   Município de Ibaiti/PR Executado(s):   Aparecida Carretero Regazzo 1.

    Defiro o pedido retro. 2.

    Considerando o bloqueio de mov. 44.1, inclua-se anotação de restrição no referido veículo junto ao sistema Renajud, se ainda não incluída. 3.

    Oficie-se ao DETRAN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe ao Juízo Certidão Atualizada de Propriedade do referido veículo. 4.

    Com a resposta, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e indique o endereço para localização do bem. 5.

    Cumprida a diligência supra, expeça-se mandado para a penhora e avaliação do(s) veículo(s), intimando o executado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Decorrido o prazo sem manifestação pelo executado, desde logo, defiro a realização de leilão do bem penhorado. 6.1.

    Nomeio o Sr.

    JORGE VITÓRIO ESPOLADOR como leiloeiro. 6.2.

    Intime-o para designação de datas e expedição do edital necessário. 6.3.

    Cumpra-se conforme Portaria 07/2020. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ibaiti, nesta data.   Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta    

  • 24/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2021 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/12/2020 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/08/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 17:57

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2020 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA CARRETERO REGAZZO

  • 14/01/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/12/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2019 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/09/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2019 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 17:16

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2019 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2018 12:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2018 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2018 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2018 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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