TJPR - 0000987-07.2010.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO JONAS COUTINHO

CPF *57.***.*10-87

APARECIDA GRACIA COUTINHO

CPF *55.***.*18-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2023

  • 01/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO JONAS COUTINHO

  • 03/03/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2023 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/08/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO JONAS COUTINHO

  • 20/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/11/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/11/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2021 20:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/07/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO JONAS COUTINHO

  • 05/07/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/06/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 14/06/2021 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2021 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: 43 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000987-07.2010.8.16.0053 1.

    Em se tratando de benefício previdenciário não recebido em vida pelo segurado, o valor deverá ser pago ao(s) seu(s) dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte e, somente na falta deles, ao(s) seu(s) sucessore(s) na forma da lei civil (Lei n° 8.213/91 art. 112).

    No caso dos autos, o habilitante, esposo da falecida, juntou aos autos certidão de óbito (seq. 55.4), na qual consta que ela era casada com Nivaldo Jonas Coutinho.

    Consta ainda a comprovação de concessão de benefício de pensão por morte ao habilitante (seqs. 55.5 e 64.3).

    Intimado, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS manifestou concordância com a habilitação dos herdeiros (seq. 75.1). 2.

    Dessa forma, tendo em vista que comprovado o falecimento da autora; a qualidade de herdeiro do peticionante, o qual consta como dependente habilitado à pensão por morte; bem como a ausência de resistência da parte ré, defiro o pedido de seq. 55.1 (CPC, art. 691) determino o ingresso no polo ativo da pessoa nominada na seq. 55.1, como sucessor de APARECIDA GRACIA COUTINHO. 3.

    Após a preclusão desta decisão, cumpra-se o quanto determinado na r. decisão de seq. 42.1.

    Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.   Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.     Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 27/03/2021 10:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA GRACIA COUTINHO

  • 25/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 02/09/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2018 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2017 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/11/2017 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2010

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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