TJPR - 0001963-83.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE JANDAIA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROSA DA SILVA

CPF *07.***.*55-10

Advogados

ANNE CAROLLINE MOIZES DA SILVA

OAB: 84662/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2024 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 22/05/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 20/05/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 21:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 22/04/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 18/03/2024 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 19:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/03/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 07:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/02/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 25/01/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2024 04:02

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA DA SILVA

  • 22/01/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 10/01/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/12/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/11/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/11/2023 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 07:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2023 07:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 07:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 07:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2023 07:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 29/11/2023 07:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 29/11/2023 07:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 29/11/2023 07:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 29/11/2023 07:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 29/11/2023 07:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/11/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA DA SILVA

  • 10/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 11:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/10/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 14:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 09/09/2023 14:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/09/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 29/08/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2023 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2023 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2023 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 08:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 19:40

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:42

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/03/2023 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA DA SILVA

  • 07/03/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA DA SILVA

  • 03/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 12:42

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2023 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 21:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/02/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 19:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2023 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA DA SILVA

  • 23/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 13:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2022 14:01

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2022 21:47

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/11/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA DA SILVA

  • 17/11/2022 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 11:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/09/2022 20:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/09/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/09/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/04/2022 21:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/04/2022 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:17

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 21:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2021 21:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/10/2021 21:43

    DECRETADA A REVELIA

  • 14/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/10/2021 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:05

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 13:05

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CRIMINAL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Dr.

    Clementino Schiavon Puppi, Nº 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001963-83.2018.8.16.0101   Processo:   0001963-83.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   03/01/2018 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Jandaia do Sul Vítima(s):   APARECIDO NUNES FERREIRA Réu(s):   PAULO ROSA DA SILVA   DESPACHO   1. Tendo em vista o teor do termo de audiência do seq. 180.1, redesigno a audiência em continuação para o dia 06.10.2021, às 15h20min, oportunidade em que será procedida à inquirição da testemunha V.

    M.

    C.

    R. e ao final o réu será interrogado.

    Consigno que a solenidade será realizada nos exatos moldes do item "2." deste despacho, a depender da fase de retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Paraná na qual nos encontrarmos. 2.

    Da forma da realização da audiência em continuação 2.1.

    Nos termos do novo Decreto Judiciário nº. 103/2021 - DM/TJPR, foi restabelecido o regime de trabalho da primeira fase de retomada das atividades do Poder Judiciário do Estado do Paraná, instituído pelos Decretos Judiciários nº. 400 e 401/2020 - DM/TJPR.

    Assim, as atividades presenciais voltam a ser restritas aos serviços considerados imprescindíveis e com impossibilidade de execução à distância. 2.2.

    Da forma de realização da audiência na primeira fase de retomada (momento atual por força dos Decretos Judiciários nº. 103/2021, 400/2020 e 401/2020) O Decreto Judiciário nº. 400/2020 - DM do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná regulamentou a possibilidade de realização de audiências no período de pandemia, tudo a fim de evitar que haja grande movimentação de pessoas nas ruas e, principalmente, nos edifícios dos fóruns.

    Logo, a audiência deverá ser feita por videoconferência.

    O Decreto Judiciário nº. 400/2020 - DM/TJPR estabelece que as audiências serão virtuais, independentemente da natureza do processo.

    As audiências semipresenciais ou presenciais serão retomadas de forma gradativa.

    Na primeira fase as audiências presenciais ou semipresenciais somente podem ocorrer de forma não virtual, se algum dos envolvidos tiver limitações técnicas e se o processo envolver réu preso, adolescente em conflito com a lei em situação de internação, crianças e adolescentes acolhidos e em medidas de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.

    A realização do ato por videoconferência se justifica tendo em vista as disposições das Resoluções do CNJ de nº. 313/2020, 314/2020 e 318/2020, que estabelecem regime de plantão extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

    Ainda, com base no disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo judicial e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, o qual estabelece que a atividade jurisdicional será ininterrupta.

    Por todas estas razões, entendo possível a realização do ato por videoconferência, na modalidade VIRTUAL, pelo sistema sistema Microsoft TEAMS (OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 5839678 - P-GP-DG-DA/TJPR e Resolução nº. 337/2020 do CNJ).

    Tratando-se de feito que envolve réu solto, NÃO há possibilidade, por ora, nesta primeira fase de retomada, de realização do ato de forma semipresencial ou presencial.

    Vejamos: “(...) Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. § 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. (...) Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. § 2.º Na segunda etapa, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual. § 3.º Na terceira etapa, além dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, ficam autorizadas as audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial (...)”. (g.n.) Assim, a testemunha e o réu deverão participar do ato de forma virtual, não podendo se deslocarem ao edifício do fórum.

    Caso não possuam condições técnicas ou práticas para a participação no ato de forma virtual, a audiência será REDESIGNADA.

    Ainda, deverá ser informado se há ou não condições práticas e técnicas para a participação do ato por videoconferência de forma virtual, indicando endereços de e-mail ou numerais telefônicos de preferência para contato oportuno pelo servidor responsável.

    O promotor de justiça e o advogado também deverão participar do ato por videoconferência, na modalidade virtual, devendo informar endereço de e-mail ou telefone celular para envio do link de acesso, por petição nos autos, no prazo de 24 horas anteriores ao início da audiência. 2.3.

    Da forma de realização da audiência na segunda fase de retomada (Decreto Judiciário nº. 513/2020 - atualmente suspenso por conta da edição do Decreto Judiciário nº. 103.2021) Nos termos do Decreto Judiciário n.º 513/2020: “A partir de 04 de novembro de 2020 fica autorizada a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual”.

    Cumpre frisar que, em que pese à autorização para o ato na forma semipresencial na segunda fase, continua sendo preferencial a participação virtual, na forma do § 2.º do art. 1.º do referido decreto: “Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimento presencial, podem participar do ato, preferencialmente, por videoconferência”.

    Assim, as audiências designadas para o período de segunda fase de retomada permanecerão sendo realizadas via videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS (OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 5839678 - P-GP-DG-DA/TJPR e Resolução nº. 337/2020 do CNJ), exigindo-se, porém, que aqueles que não puderem participar de forma virtual compareçam presencialmente ao edifício do fórum desta Comarca, para a realização da audiência de forma semipresencial, oportunidade em que será recebido por um servidor do Tribunal de Justiça, com todas as medidas preventivas de combate à COVID-19, sendo obrigatório o uso de máscara e documento de identidade com foto.

    Os mandados de intimações deverão conter, além das advertências legais de praxe, todas as informações necessárias ao acesso à sala virtual e as seguintes orientações: I – o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, na modalidade VIRTUAL, sendo que, caso não exista a possibilidade prática ou técnica de participar do ato de forma virtual, deverá a pessoa comparecer ao fórum utilizando máscara de proteção e documento de identidade com foto; II – todos os participantes deverão ingressar no dia e horário agendados na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (DJ nº. 400/2020 - DM/TJPR, art. 10), ou, então apresentar-se no fórum para participação presencial na audiência.

    Os oficiais de justiça deverão informar, em suas certidões, se a testemunha e/ou o réu irão participar do ato por videoconferência de forma virtual ou presencialmente, na forma acima exposta, sendo que no primeiro caso deverão ser certificados os endereços de e-mail e/ou numerais telefônicos de preferência para contato oportuno pelo servidor responsável.

    O advogado e o promotor de justiça, sendo o caso, também deverão participar do ato por videoconferência, na modalidade virtual, devendo informar endereço de e-mail ou telefone celular para envio do link de acesso, por petição nos autos, no prazo de 24 horas anteriores ao início da audiência, ou comparecer presencialmente à sala de audiências na data e horário designados. 2.4.

    Da forma de realização da audiência na terceira fase de retomada A audiência poderá ser realizar de forma presencial, em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. 3.

    Caberá às partes informarem-se acerca da fase que estiver em vigor por ocasião da data da audiência, para saber se o ato será realizado de forma virtual, semipresencial ou presencial, como acima exposto. 4.

    Intimem-se a testemunha e o réu para comparecem ao edifício do Fórum a fim de participarem do ato solene acima pautado, desde que estejamos nas segunda ou terceira etapas de retomada das atividades presenciais. 5. Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se a defesa. 6. Diligências necessárias.   JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/04/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 12:31

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 12:31

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 16:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2020 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/11/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 07/10/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA DA SILVA

  • 14/09/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2020 16:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2020 16:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 19:41

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2020 19:41

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/06/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2020 20:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/06/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA DA SILVA

  • 07/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 21:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 09:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 14:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2019 15:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/12/2019 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA DA SILVA

  • 01/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2019 10:41

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 09:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 09:34

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 09:30

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 09:26

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 09:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2019 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2019 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2019 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2019 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2019 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2019 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2019 09:32

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 09:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/10/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2019 15:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2019 15:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 08/10/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 08/10/2019 11:11

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 11:06

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 10:57

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 10:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2019 20:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/09/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/08/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 10:11

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/03/2019 16:56

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2019 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2019 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2019 12:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2019 15:24

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2019 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/02/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/02/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/02/2019 16:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2019 19:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/02/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2019 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 13:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/01/2019 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/01/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 17:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/06/2018 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 17:12

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/06/2018 17:06

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2018 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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