TJPR - 0000657-15.2017.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESSAIAS DOS SANTOS

CPF *17.***.*00-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

CNPJ: 61.082.962/0001-21

AURELIO VERZA

JOAO BATISTA HUDSON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

LLUIZ CARLOS

HERCILIO BRAS HILARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/08/2022 15:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/08/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 14/06/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:53

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 31/05/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2022

  • 30/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 30/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 04/04/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 15:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2022 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 29/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 08:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 06/05/2021 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000657-15.2017.8.16.0166 Processo:   0000657-15.2017.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   JESSAIAS DOS SANTOS (RG: 70930269 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*00-67) Rua Warta, 116 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Réu(s):   Aurélio Verza (RG: 52772567 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) lugar incerto , s/n - TERRA BOA/PR Companhia Melhoramentos Norte do Parana S/A (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-21) Rua dos Pinheiros, 610 6º andar cjs. 65/66 - Pinheiros - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.422-001 JOÃO BATISTA HUDSON (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) lugar incerto, S/N - TERRA BOA/PR Terceiro(s):   FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua presidente tancredo neves, 240 - TERRA BOA/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 - Telefone: (41)3281-6512 HERCÍLIO BRAS HILÁRIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ÁGUA BOA, S/N - TERRA BOA/PR LLUIZ CARLOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA WARTA, 118 - TERRA BOA/PR UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.***.***/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR 1.

    Trata-se de ação de usucapião proposta Jessaias dos Santos em face de Companhia Melhoramentos Norte do Paraná S/A, Aurélio Verza e João Batista Hudson.

    Na presente ação, antes da inclusão dos dois últimos postulados, realizou-se no presente feito audiência de instrução e julgamento, na qual foram ouvidos os confinantes Clebes dos Santos, Hercílio Brás Hilário e Luiz Carlos Martins (mov. 82.1 a 82.4).

    Sabe-se que nos feitos de usucapião é fundamental a audiência de instrução a fim de que o demandante comprove os pressupostos necessários para declaração da propriedade pela prescrição aquisitiva.

    Intimadas para especificar provas, João Batista Hudson (mov. 148.1) afirmou que não tinha provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado do processo, procedendo da mesma forma o autor da ação (mov. 153.1), os outros dois postulados deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação (mov. 149 e 150). 2.

    Desse modo, como já houve a realização de instrução e julgamento no presente feito com a oitiva dos confinantes, com vistas a garantir a razoável duração do processo (art. 4º, do CPC), intimem-se as partes para que se manifestem sobre o aproveitamento das provas já produzidas em audiência de instrução e julgamento (mov. 82), antes da inclusão dos postulados Aurélio Verza e João Batista Hudson. 3.

    Em caso de concordância de todas as partes, voltem os autos conclusos para sentença. 4.

    Se houver discordância de qualquer uma das partes, voltem os autos conclusos para decisão. 5.

    Diligências necessárias.   Terra Boa, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 23/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 28/01/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AURÉLIO VERZA

  • 28/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 18/01/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 15:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/11/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 12/11/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AURÉLIO VERZA

  • 25/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 01:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 31/05/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 26/05/2020 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 19/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 08:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2020 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/03/2020 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 31/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 19/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2019 01:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/07/2019 14:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/07/2019 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2019 21:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/06/2019 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2019 02:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JESSAIAS DOS SANTOS

  • 28/02/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2019 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2019 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2018 01:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2018 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/11/2018 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2018 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2018 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 16:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/07/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2018 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE HERCÍLIO BRAS HILÁRIO

  • 03/04/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

  • 19/03/2018 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2018 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 19/07/2017 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2017 17:35

    Despacho

  • 23/05/2017 17:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2017 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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