TJPR - 0006774-90.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL D AVILA

CPF *12.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 09:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 29/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 28/11/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:59

    Homologada a Transação

  • 15/09/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 01/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 10/11/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/09/2021 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/09/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 16/09/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 09/09/2021 13:04

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/08/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/08/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:47

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 02/08/2021 22:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/08/2021 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 21:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/07/2021 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2021 20:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL D AVILA

  • 17/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 16/07/2021 19:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL D AVILA

  • 30/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/06/2021 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/06/2021 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/06/2021 20:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2021 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL D AVILA

  • 09/06/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 11/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006774-90.2021.8.16.0001 Processo:   0006774-90.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$38.022,42 Autor(s):   BANCO J.

    SAFRA S.A Réu(s):   RAFAEL D AVILA Em petição de mov.21.1, o demandando requer a concessão de tutela de urgência para recolher e suspender o mandado de busca e apreensão do veículo e que seja autorizado o depósito judicial de 50% do valor das parcelas vencidas e vincendas.

    Argumentou que: “presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, haja vista que se o bem for apreendido, retomada a posse pela Requerente, o Requerido terá prejuízos enormes, pois já pagou mais de 30% (trinta por cento) do bem.” Pois bem.

    A concessão de tutela antecipada requer configuração indubitável do disposto no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que estabelece como requisitos: (1) a probabilidade do direito, conciliada, alternativamente, com (2) o perigo de dano ou (3) o risco ao resultado útil do processo.

    Ou seja, para a concessão da tutela pretendida pelo requerente, há que se ter prova inequívoca capaz de convencer o magistrado da probabilidade do direito invocado.

    No entanto, os requisitos autorizadores, em cognição sumária, não se fazem presentes.

    As alegações apresentadas não são suficientes para conferir o pleito.

    Isso porque, o fato de ter pago 30% do contrato, por si só, não demonstra o possível prejuízo acaso cumprida a busca e apreensão.

    Tratando-se de contestação apresentada pelo demandado, é necessário oportunizar a manifestação da parte autora para apresentação de impugnação à contestação, como determinou o item IV da decisão de mov.15.1.

    Assim, indefiro a concessão de tutela de urgência e determino a intimação do autor para apresentação de impugnação à contestação.   Curitiba, 06 de maio de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 07/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006774-90.2021.8.16.0001   Processo:   0006774-90.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$38.022,42 Autor(s):   BANCO J.

    SAFRA S.A Réu(s):   RAFAEL D AVILA I) Da liminar Ficou comprovada a mora no contrato de financiamento existente entre as partes conforme notificação extrajudicial, nos termos do art. 2º, §2º, do DL n. 911/69.

    Assim, DEFIRO liminarmente a medida de BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, no endereço da parte requerida ou no local em que estiver, conforme o art. 3º do DL n. 911/69.

    II) Da citação Após o cumprimento da medida liminar, CITE-SE a parte requerida para: a) em 05 (cinco) dias, efetuar a purgação da mora, pagando a integralidade da dívida das parcelas vencidas e das vincendas (REsp.1.418.593/MS), acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme o art. 3º, §2º, do DL n. 911/69, ou b) no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, nos termos do art. 3º, §3°, do DL n. 911/69, contados da juntada do mandado de citação aos autos (REsp 1.321.052-MG).

    III) Do Oficial de Justiça O Oficial de Justiça fica autorizado a proceder na forma do art. 212, §1º e 214, ambos do CPC, inclusive com a utilização de arrombamento e/ou requisição de força policial, se necessário e certificando o acontecido.

    IV) Da impugnação à contestação Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC.

    V) Do saneamento Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem ser intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC.

    Esta ordem serve de mandado.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 14 de abril de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 23/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 19:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2021 11:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2021 10:51

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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