TJPR - 0003746-43.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

47ª D. R. P. DE MARECHAL C NDIDO RONDON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR GILSON DATTEIN

CPF *10.***.*85-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/04/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 18:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POSITIVA

  • 22/02/2023 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 19:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/01/2023 18:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/01/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2023 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:06

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 07:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/11/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/11/2022 15:36

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/11/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 21/11/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 21/11/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 21/11/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 21/11/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 21/11/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 17/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 21:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2022 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:59

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 16:59

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 16:59

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 15:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/11/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2022 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/07/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2022 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/06/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:15

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 31/05/2022 14:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/05/2022 14:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/10/2021 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/10/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/09/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 19:50

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003746-43.2019.8.16.0112 I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.

    Não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do Código de Processo Penal, razão por que recebo a denúncia (mov. 6.1).   II – Cite-se, o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal) e para se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo a título de indenização da vítima (mov. 6.1, item VII).   III – Em relação ao delito de ameaça supostamente praticado em 12 de outubro de 2017, acolhendo o parecer do Ministério Público (mov. 6.1, item X), tem-se que, no caso, operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual, com fundamento no art. 107, inciso IV e no art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do denunciado com relação a este fato.   IV – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 14:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 14:15

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 23:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 12:34

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/04/2021 12:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/04/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 12/06/2019 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 12:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002501-94.2019.8.16.0112

  • 04/06/2019 10:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2019 10:49

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000785-10.2021.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Tiago Roberto Miqueletto

Advogado: Antonio Carlos de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2021 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0001376-07.2015.8.16.0056

Antonio Simao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2015 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0038737-90.2020.8.16.0021

Arco-Iris Eletronicos LTDA

Mayco Galvao

Advogado: Sylvia Cristina Goncalves da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0010054-52.2020.8.16.0018

Tania Mara Benegacci Gameiro

Lucas Mateus Meri

Advogado: Bruna Maidila Schimposki Scremin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2020 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0007901-76.2015.8.16.0194

Cristiane Aparecida dos Santos

Iron dos Santos

Advogado: Cristiane Aparecida Mattos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2024 16:25

Exibir Processo