TJPR - 0003364-87.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO TORRES BANRUQUE

CPF *64.***.*03-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/07/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 13/07/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 13/07/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 13/07/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 13/07/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 13/07/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 27/06/2022 16:30

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/06/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/06/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/06/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 13:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/05/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 16:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 25/04/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 18:09

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 14/02/2022 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2022 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2022 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2021 20:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 11:18

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 21:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:41

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/06/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 06:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003364-87.2019.8.16.0035   Processo:   0003364-87.2019.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   27/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CARLOS ALBERTO GUIMARÃES CIRQUEIRA Réu(s):   FABIO TORRES BANRUQUE Primeiramente a Escrivania para que expeça a certidão conforme requerida pela defesa (mov. 125.1).

    A defensora do sentenciado FABIO TORRES BANRUQUE apelou da sentença prolatada dos presentes autos.

    Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso, RECEBO o recurso de apelação.

    Intime-se o defensor do sentenciado para que apresente as razões de recurso.

    Após, intime-se o representante do Ministério Público para que apresente as contrarrazões ao recurso, conforme dispõe o artigo 600, do Código de Processo Penal.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 27 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito  

  • 27/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:00

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 27/04/2021 07:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2021 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    (...) Dispositivo   Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia formulada pelo representante do Ministério Público, para o fim de DESCLASSIFICAR o inicialmente imputado delito de 'furto consumado qualificado pelo rompimento de obstáculo', previsto no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, para, bem assim, CONDENAR o acusado XXX pela prática do delito de 'furto simples', previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. (...) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   São José dos Pinhais, 20 de abril de 2021   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 23/04/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/03/2021 07:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/03/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 02:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 19:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/01/2021 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2021 06:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 23:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 21:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2020 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:03

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 19:09

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 19:09

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 22:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2020 22:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/03/2020 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/02/2020 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2020 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2020 20:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2020 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/01/2020 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 13:42

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2020 13:42

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2020 13:42

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/09/2019 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2019 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/03/2019 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 11/03/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2019 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2019 16:54

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 08/03/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/03/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 15:45

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/03/2019 12:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/03/2019 11:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 16:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/03/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 06/03/2019 12:55

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 12:45

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/03/2019 18:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2019 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 16:53

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 01/03/2019 16:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 16:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2019 16:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/03/2019 16:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/03/2019 15:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 16:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/02/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/02/2019 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2019 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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