TJPR - 0011581-81.2017.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

CNPJ: 78.791.712/0001-63

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 02.343.359/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENDHA ALVES DE AZEVEDO

CPF *60.***.*02-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2022 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 10:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2022

  • 13/07/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/06/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 21:26

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/04/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/03/2022 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/03/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2021 04:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 08:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2021 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 05:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo:   0011581-81.2017.8.16.0038 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$11.877,09 Exequente(s):   CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s):   BRENDHA ALVES DE AZEVEDO 1. Defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

    Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

    Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1.

    Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud.

    Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.1.1.

    Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e dê-se ciência à parte executada, nos termos dos artigos 841 e 854, §3º, do CPC. 1.1.2.

    Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência do valor para conta judicial.

    A seguir, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito.

    Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, e prossiga-se nos termos seguintes. 1.2.

    Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora.

    Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 1.2.1.

    Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 1.2.2.

    Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 1.2.3.

    Efetivada a constrição, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, e intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 1.2.4.

    Com o cumprimento, intime-se a parte executada acerca da avaliação do veículo e, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.3.

    Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.3.1.

    Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.3.2.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.4.

    Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.5.

    Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.5.1.

    Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.

    Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: 2.1. inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC.

    Cumpra-se via Serasajud. 2.2. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

    Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2.3. expedição de certidão da dívida para protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, por se tratar de cumprimento de sentença. 3.

    Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, por analogia. 4.

    Decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos (prazo prescricional), independente de nova conclusão ou intimação da parte exequente.

    Consigno, desde já, que durante esse prazo não serão deferidas reiterações das buscas de bens já realizadas pelo Juízo, salvo indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada, a serem colacionados pela parte exequente. 5.

    Findo o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente.     Neste Juízo, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 22/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 05:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BRENDHA ALVES DE AZEVEDO

  • 18/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2020 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2020 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2020

  • 21/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BRENDHA ALVES DE AZEVEDO

  • 20/02/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 18:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2019 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/11/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2019 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 05:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 05:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 18:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 09:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 10:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/07/2018 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2018 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 11/06/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 12:45

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 16:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2018 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2018 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2018 16:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 10:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2018 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2018 16:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/01/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/11/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2017 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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