TJPR - 0000066-90.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO RODRIGUES LAZARO

CPF *14.***.*70-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2022 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2022 21:20

    Homologada a Transação PENAL

  • 07/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 16/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 19:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/07/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/06/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 20:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE QUEIXA CRIME

  • 05/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 14:42

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400 Autos nº. 0001998-21.2018.8.16.0173 Autor do fato: MARCELO LAZARO Vítima: AMANDA GONCALVES Este procedimento teve início com o registro da ocorrência policial (BO nº. 2020/1224771),para apurar a conduta delitiva prevista no art. 140, do Código Penal (injúria), praticada, em tese, pelo autor do fato em face da vítima (seq. 8).

    Realizada a audiência preliminar pelo modo virtual (pelo aplicativo WhatsApp), no dia 29.03.2021, o autor do fato dela não participou, embora estivesse devidamente intimado (seq. 23).

    Por isso, a vítima requereu a continuidade do processo (seq. 19.1).

    O defensor do autor do fato informou este não participou da audiência virtual por problemas de saúde.

    Anexou atestado médico e, requereu a renovação da audiência de conciliação (seq. 21) Por sua vez, a ofendida, alegando não possuir condições financeiras para contratação de advogado particular (seqs. 19 e 23), requereu a nomeação de advogado dativo para representá-la na presente ação privada, inclusive oferecendo a competente queixa. É o breve relato.

    A despeito de o autor do fato ter comprovado a impossibilidade de participar da audiência de conciliação, e do parecer favorável do Ministério Público nesse sentido (seq. 27), não é recomendável. no caso, a redesignação da audiência de tentativa de conciliação, uma vez que o prazo de decadência para o oferecimento da queixa expirará em 25/05/202.

    Além disso, como é sabido, as partes poderão conciliar-se a qualquer momento, até mesmo na própria audiência de instrução e julgamento.

    Outrossim, considerando a recusa de atendimento em procedimentos dos Juizados Especiais formalizada pela pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, nesta cidade,  alegando não possuir atribuições para atuar na área solicitada (seq. 23.2), defiro o pedido da ofendida (mov. 23),  com fundamento no artigo 32, do Código de Processo Penal. À Secretaria para diligências necessárias no sentido de promover a habilitação nos presentes autos do Defensor escalado no sistema eletrônico de nomeações de advogados dativos, divulgado no site http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos, na forma do ofício nº. 48/2018, datado de 16 de abril de 2018.

    Após, intime-se o Defensor nomeado para oferecimento da queixa, ou providências que entender cabíveis.

    Umuarama, data gerada pelo sistema.

    JAIR ANTONIO BOTURA – JUIZ DE DIREITO

  • 22/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 19/04/2021 22:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 12:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2021 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/02/2021 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/02/2021 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/02/2021 15:48

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/02/2021 15:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2021 15:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 29/01/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:02

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/01/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 10:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/01/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/01/2021 10:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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