TJPR - 0000889-56.2009.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTE HONORIO MOREIRA

DIRCEU IGNACIO MOREIRA

CPF *79.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/06/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2021 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTE HONÓRIO MOREIRA

  • 26/11/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU IGNACIO MOREIRA

  • 04/11/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2021 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2021 08:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/08/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 08:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 24/05/2021 16:03

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 02:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000889-56.2009.8.16.0053   Processo:   0000889-56.2009.8.16.0053 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$42.717,30 Autor(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Réu(s):   DIRCEU IGNACIO MOREIRA RUTE HONÓRIO MOREIRA Tratam-se de Embargos de Declaração (seq. 40.1) nos quais se alega, em síntese, que a sentença de seq. 37.1 apresenta omissão.

    Os embargos são tempestivos e merecem provimento.

    Analisando os autos verifico que não houve menção à reintegração de posse na parte dispositiva da sentença.

    Dessa forma, diante da omissão referente à reintegração de posse, julgo procedente os presentes embargos e, por isso, complemento a sentença de seq. 37.1, que passa a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de rescisão contratual e reintegração de posse ajuizada pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR em face de DIRCEU IGNACIO MOREIRA e RUTE HONÓRIO MOREIRA para as seguintes finalidades: a) rescindir o contrato celebrado entre as partes e, por conseguinte, determino a reintegração da posse do imóvel financiado em favor da parte autora, permitindo-lhe usufruir e gozar dos direitos de propriedade, inclusive, alienar a terceiros interessados; b) declarar a compensação entre o direito de restituição parcial das parcelas pagas durante a vigência contratual e o direito de ressarcimento as perdas e danos acarretadas, em razão do extenso tempo de uso do imóvel pela parte ré sem honrar o compromisso contratual (falta de pagamento das prestações mensais do financiamento).

    Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC.” No mais, mantenho a sentença como lançada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Bela Vista do Paraíso, 16 de abril de 2021.   Helder José Anunziato Juiz de Direito

  • 22/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 11:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/04/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 19:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/12/2020 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/09/2020 03:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2020 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 17:59

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 14/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 03/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 09:09

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2017 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2009

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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