TJPR - 0001925-40.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOS SANTOS

CPF *93.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2025 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2025 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS

  • 08/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2025 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/01/2025 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 15:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/01/2025 15:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/12/2024 16:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/11/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 13/11/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/06/2024 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/06/2024 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2024 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2024 15:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/05/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:51

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 09/04/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 26/03/2024 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 26/03/2024 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2024 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 26/03/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 26/03/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 15/02/2024 17:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 15:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/02/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/07/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/06/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2023 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2023 14:23

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/06/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:38

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2023 19:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2023 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2023 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 25/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS

  • 15/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS

  • 24/03/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 18:50

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/03/2023 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/03/2023 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/03/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 03/02/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/02/2023 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2023 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/02/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/01/2023 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 17:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/01/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS

  • 07/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 15:05

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 26/09/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/03/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:21

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS

  • 22/11/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 08:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:16

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/08/2021 15:29

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:55

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS

  • 02/08/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:31

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/07/2021 13:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS

  • 09/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS

  • 22/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/06/2021 14:28

    APENSADO AO PROCESSO 0005410-48.2021.8.16.0045

  • 11/06/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/06/2021 13:49

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/06/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 09:34

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/06/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 19:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/06/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 05/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 05/05/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:26

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 09:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001925-40.2021.8.16.0045 Processo:   0001925-40.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   07/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   JOSÉ DOS SANTOS (RG: 23263343 SSP/PR e CPF/CNPJ: *93.***.*87-15) RUA TAPICURU, 00 CASA - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-000       Vistos, Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria, que recaem sobre o denunciado.

    Em defesa preliminar (mov. 60.1), não foram alegadas preliminares ou questões fortes o suficiente para arrostar o prosseguimento do feito.

    Apenas foi levantado o mérito da questão, a ser analisado em momento oportuno, após a instrução processual.

    Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia (mov. 36.1).

    Designo o dia 07 de junho de 2021 às 16h00min para inquirição das testemunhas arroladas e, se for o caso, interrogatório do Acusado.

    Determino, se ainda não procedido e informado nos autos, seja parcial da droga apreendida incinerada, guardando a respectiva porção para eventual contraprova.

    Atente-se estritamente aos preceitos legais e regulamentares aplicáveis para a realização, em especial ao prescrito no art. 50 e seguintes da lei n. 11.343/2006.

    Cumpram-se as comunicações acerca do recebimento da denúncia (C.N e Of-Circular 129/2016).

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, com as advertências legais (arts.218 c/c art.219 do CPP).

    Cite-se, intime-se e/ou requisite-se o réu, bem como seu respectivo procurador; Intime-se o Ministério Público desta comarca; Expeça(m)-se o(s) mandado(s) e ofício(s) necessários, e, se for o caso a(s) precatória(s).

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 23/04/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 13:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/04/2021 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2021 02:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/04/2021 15:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS

  • 30/03/2021 18:28

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:00

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/03/2021 20:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/03/2021 19:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 19/03/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/03/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/03/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/03/2021 13:20

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 11/03/2021 23:19

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/03/2021 16:48

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 11/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 11/03/2021 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2021 16:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/03/2021 13:56

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2021 12:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/03/2021 12:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2021 12:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/03/2021 12:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/03/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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