STJ - 0001249-27.2020.8.16.0175

26/05/2023 12:54

Transitado em Julgado em 26/05/2023

03/04/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279426/2023

03/04/2023 14:53

Protocolizada Petição 279426/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

31/03/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 4699/2023 - AgInt

30/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0004699 - AgInt no AREsp 2215793 - Publicação prevista para 31/03/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00004699/2023 - AgInt no AREsp 2215793/PR

15/03/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

14/03/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000142-2023-AJC-2T)

09/03/2023 14:36

Juntada de Ofício de Intimação nº I000130-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

09/03/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:09

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00004699/2023 - AgInt no AREsp 2215793/PR

23/02/2023 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/02/2023 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/02/2023 09:55

Determinada a distribuição do feito

10/02/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/02/2023 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 74896/2023

10/02/2023 17:07

Protocolizada Petição 74896/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2023

16/01/2023 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16718/2023

16/01/2023 18:52

Protocolizada Petição 16718/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2023

10/01/2023 05:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/01/2023 Petição Nº 4699/2023 -

09/01/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 4699/2023. Publicação prevista para 10/01/2023)

09/01/2023 09:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 4699/2023

09/01/2023 09:40

Protocolizada Petição 4699/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/01/2023

02/12/2022 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120075/2022

02/12/2022 12:05

Protocolizada Petição 1120075/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

29/11/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

28/11/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022 14:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

05/10/2022 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2022 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ