TJPR - 0001075-68.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO BARONE FITTIPALDI

CPF *15.***.*58-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BARONE FITTIPALDI

  • 26/07/2023 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 18/07/2023 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/06/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BARONE FITTIPALDI

  • 01/06/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/04/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/04/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 12:43

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2023 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 10:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 17/03/2023 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 07:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 17/11/2022 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 17:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/09/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2022 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 19:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2022 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/07/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2022 10:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2022 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/05/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2022 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/04/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/04/2022 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/03/2022 09:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/03/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 08:58

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2022 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2022 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BARONE FITTIPALDI

  • 07/12/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0001075-68.2021.8.16.0050 Processo:   0001075-68.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$442,61 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s):   Thiago Barone Fittipaldi (CPF/CNPJ: *15.***.*58-77) Rua Stélio Machado Loureiro, 56 - Vila Mano - OURINHOS/SP - CEP: 19.912-090      

    Vistos. 1.

    Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), via postal, para, no prazo de 05 dias (artigo 8º da Lei nº. 6830/80), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do débito principal atualizado ou garantir a execução (artigo 9º da Lei nº. 6830/80).

    Faça-se constar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 2.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Sr.  Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do artigo 12 da Lei nº. 6.830/80. 3.

    Formalizada a penhora, providencie a escrivania o quanto necessário, para averbação no registro de imóveis (art. 7, inc.

    IV da Lei nº 6.830/1980), registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos. 4.

    Garantida a execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 30 (trinta)dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (artigo 16 da Lei nº. 6830/80). 5.

    No caso de o Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, intimem-se as partes para indicação de bens, em cinco dias (artigo 829, §2º do Código de Processo Civil). 6.

    Por fim, o Sr.

    Oficial de Justiça, não encontrando o(a)(s) devedor(a)(s)  para citação, deverá arrestar-lhe(s) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (artigo 830 do Código de Processo Civil). 7.

    Intimações e diligências necessárias.     Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 22/04/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:00

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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