TJPR - 0005269-21.2019.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINARTE VIEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *69.***.*68-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2024 17:45

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 06:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 12:58

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 21/02/2024 12:58

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 21/02/2024 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DINARTE VIEIRA DA SILVA JUNIOR

  • 08/02/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/01/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 22/01/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2024 23:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 07:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 10:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 31/01/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:06

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/12/2022 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/12/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2022 11:23

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/09/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/09/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/07/2022 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2022 22:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/07/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 24/06/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/06/2022 13:31

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 11:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 27/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 21:38

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 10:25

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/11/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 23/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:57

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2021 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2021 15:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 25/06/2021 08:58

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2021 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/04/2021 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo:   0005269-21.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.261,36 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   DINARTE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 1.

    Sem prejuízo da diligência administrativa, defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

    Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

    Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1.

    Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.1.1.

    Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.1.2.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.2.

    Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.3.

    Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.3.1.

    Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.

    Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

    Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

    Deverá, constar, ainda, que, realizada a constrição, a parte executada deve ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 3.

    Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se a decisão de mov. 25, item 4 e seguintes.    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:16

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 07/01/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2020 14:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2020 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2020 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/06/2020 11:20

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2020 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/03/2020 14:17

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 12/02/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/01/2020 16:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:09

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/08/2019 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2019 11:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2019 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 08:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2019 08:19

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 12:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2019 16:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 15:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2019 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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