TJPR - 0000395-51.2010.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AESA AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 60.446.929/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA

CNPJ: 17.352.113/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 05/06/2025 10:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2025 20:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 21:03

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 27/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 26/09/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 23/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 23/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 09:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/07/2024 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 18:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2024 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 21:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 00:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 00:08

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/11/2023 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 10/11/2023 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 10/11/2023 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 10/11/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 10/11/2023 18:02

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 18:02

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 18:02

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 18:02

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:41

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 19:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2023 00:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2023 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/10/2022 11:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 04/08/2022 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 04/08/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 04/08/2022 10:50

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2022 10:50

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2022 10:50

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:31

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/07/2022 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/07/2022 17:03

    Recurso Especial não admitido

  • 08/07/2022 13:01

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 28/06/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/06/2022 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/06/2022 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2022 18:08

    Distribuído por dependência

  • 08/06/2022 18:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 30/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/04/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/04/2022 14:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2022 19:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 26/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2022 15:34

    Distribuído por dependência

  • 15/03/2022 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/03/2022 14:06

    Processo Reativado

  • 14/03/2022 14:06

    Processo Reativado

  • 14/03/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 14/03/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/03/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 23:59

  • 10/03/2022 06:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/03/2022 06:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2022 13:55

    Distribuído por dependência

  • 09/03/2022 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2022 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2022 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 21:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 16:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 16/02/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 16/02/2022 17:59

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2022 17:59

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2022 17:59

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 15:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/02/2022 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/02/2022 19:35

    Recurso Especial não admitido

  • 04/02/2022 13:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/02/2022 12:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/01/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/01/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/01/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 15:16

    Distribuído por dependência

  • 10/01/2022 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2022 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 10/01/2022 15:12

    Alterado o assunto processual

  • 29/12/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 13:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/12/2021 13:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/12/2021 13:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 19:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 09/12/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 14:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 06:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 13:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2021 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:34

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 14/10/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 09/10/2021 13:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/10/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 05/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 18:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2021 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2021 17:36

    Distribuído por dependência

  • 14/09/2021 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 13:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 07:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 12:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/08/2021 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/08/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 19/07/2021 07:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/07/2021 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 12:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 01:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 12:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0000395-51.2010.8.16.0056   Processo:   0000395-51.2010.8.16.0056 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa:   R$2.156,25 Exequente(s):   AESA AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA Executado(s):   Comércio e Indústria Refiate Ltda I.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida, em razão da alegação de omissão na decisão proferida em seq. 61.1.

    Recebo os embargos eis que foram apresentados tempestivamente pela parte, nos termos do art. 1023 do NCPC, razão pela qual passo a apreciar a alegação aventada pelo embargante.

    Em síntese, aduz o embargante que a decisão proferida apresenta obscuridade e omissão, visto que a decisão de seq. 61.1, embora tenha reconhecido a competência do juízo de Recuperação Judicial, deixou de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais em razão do acolhimento parcial da Exceção de Pré-Execiutividade.

    Ante o exposto acolho os presentes embargos de declaração para corrigir o erro apontado e, nesse contexto, passa a fazer parte integrante da decisão de seq. 61.1 o seguinte: “ 2.2- Em virtude do princípio da causalidade, é matéria já consolidada que são devidos os honorários advocatícios em Exceção de Pré-Executividade haja vista o caráter contencioso do incidente processual.

    Nesse sentido, colaciono a seguinte jurisprudência sobre o tema: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - CRÉDITO QUE REMONTA DO ANO DE 1997 - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO E A CITAÇÃO DA EXECUTADA - PLEITO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1.

    A jurisprudência do STJ admite a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade, uma vez que, apesar de ser um incidente processual, possui natureza contenciosa.

    A continuidade da execução não afasta a sucumbência do então excepto, ora recorrente (grifo nosso). (STJ, 1.ª Turma, REsp 1099523-RS, unânime, rel. min.

    Benedito Gonçalves, j. 14/4/2009, in DJe 27/4/2009). (Processo: 1242947-3; Acórdão: 53593; Relator Marques Cury; Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível.

    Publicado em: 22/09/2014; Julgado em: 16/09/2014).

    Assim, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, que arbitro em 10% sobre o valor penhorado indevidamente.” No mais, persiste a decisão tal qual está lançada.

    II.

    Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

    Aguarde-se até a notícia do efeito do recebimento do referido recurso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.   Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 15/04/2021 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 14/04/2021 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2021 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2021 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/02/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 19:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2021 22:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 01:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 09:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/08/2020 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 15:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/07/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 24/06/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 26/05/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/05/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 13:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/04/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 11:40

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 03/02/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/01/2020 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA

  • 08/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 15:46

    APENSADO AO PROCESSO 0002306-98.2010.8.16.0056

  • 27/09/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2010

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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