29/09/2022 16:55

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 16:53

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
29/09/2022 16:51

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
29/09/2022 16:49

Processo Reativado
28/09/2022 14:59

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 09:03

Recebidos os autos
28/09/2022 09:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/09/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
23/09/2022 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2022 16:54

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
23/09/2022 16:19

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
23/09/2022 16:16

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
23/09/2022 16:12

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
23/09/2022 15:50

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
23/08/2022 18:41

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
23/08/2022 18:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 21:07

Recebidos os autos
14/06/2022 21:07

Juntada de CIÊNCIA
14/06/2022 21:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 13:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
13/06/2022 16:13

Recebidos os autos
13/06/2022 16:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/06/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
13/06/2022 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2022 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
13/06/2022 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022
13/06/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022
13/06/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022
13/06/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021
13/06/2022 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021
13/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:58

Recebidos os autos
13/05/2022 13:58

Baixa Definitiva
13/05/2022 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022
13/05/2022 13:58

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
12/05/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE AVILA
13/04/2022 00:47

Recebidos os autos
10/04/2022 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 15:10

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
30/03/2022 14:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/03/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2022 22:03

Juntada de ACÓRDÃO
26/03/2022 12:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 14:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
11/02/2022 19:12

Pedido de inclusão em pauta
11/02/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 19:20

CONCLUSOS PARA REVISÃO
09/02/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/01/2022 15:27

Recebidos os autos
13/01/2022 15:27

Juntada de PARECER
13/01/2022 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/12/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2021 13:52

Conclusos para despacho INICIAL
16/12/2021 13:52

Recebidos os autos
16/12/2021 13:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/12/2021 13:52

Distribuído por sorteio
16/12/2021 10:46

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/12/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:02

Recebidos os autos
14/11/2021 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/11/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
02/11/2021 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021
21/09/2021 14:58

Recebidos os autos
21/09/2021 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2021 15:41

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
16/09/2021 09:51

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
10/09/2021 19:57

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO
10/09/2021 19:46

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/09/2021 19:44

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/09/2021 19:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/08/2021 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2021 17:26

Recebidos os autos
05/08/2021 17:26

Juntada de CONTRARRAZÕES
04/08/2021 07:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2021 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
13/07/2021 16:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/07/2021 16:11

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
13/07/2021 02:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE AVILA
13/07/2021 02:05

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
12/07/2021 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 13:41

MANDADO DEVOLVIDO
05/07/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
04/07/2021 10:27

Expedição de Mandado
04/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE AVILA
26/06/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
26/06/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 15:11

Recebidos os autos
23/06/2021 13:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
23/06/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
21/06/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 17:31

Recebidos os autos
15/06/2021 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 16:20

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
15/06/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
15/06/2021 10:06

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
14/06/2021 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 14:36

MANDADO DEVOLVIDO
10/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:20

Expedição de Mandado
10/06/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
10/06/2021 14:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
10/06/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 12:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 09:40

Recebidos os autos
09/06/2021 09:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/06/2021 09:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2021 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 12:44

Recebidos os autos
08/06/2021 12:15

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
08/06/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE AVILA
07/06/2021 18:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 15:34

DEFERIDO O PEDIDO
07/06/2021 13:32

Conclusos para despacho
04/06/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 13:46

Recebidos os autos
19/05/2021 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Processo: 0042610-41.2019.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 04/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JEFERSON WILLIAN DE ALMEIDA LUCIANE APARECIDA DE AVILA Réu(s): MARCELO DE AVILA A respeito da manifestação ministerial, indicando que a prisão do acusado ocorreu há mais de 90 dias, passo a deliberar.

Conforme disciplina o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, deverá o órgão emissor da decisão que decretou a prisão preventiva revisá-la a cada 90 dias.

No caso dos autos, verifica-se que os motivos que ensejaram a substituição da prisão preventiva em internação provisória ainda permanecem vigentes, levando em consideração as conclusões expostas pelo perito ao confeccionar o laudo de insanidade mental, indicando que o denunciado possui quadro de depressão grave, inclusive com ideologia suicida (mov. 223.1).

Deste modo, verifica-se que a manutenção da medida cautelar se faz necessária, a fim de se garantir a ordem pública e resguardar a integridade física e psicológica do denunciado.

Portanto, estando presentes os requisitos legais, mantenho a medida cautelar de internação provisória imposta ao acusado.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Dil. nec.

Ponta Grossa, 18 de maio de 2021. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
18/05/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 13:53

OUTRAS DECISÕES
18/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Processo: 0042610-41.2019.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 04/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JEFERSON WILLIAN DE ALMEIDA LUCIANE APARECIDA DE AVILA Réu(s): MARCELO DE AVILA 1.

Inexistindo diligências a serem realizadas, bem como irregularidades a serem sanadas, tenho por preparado o presente processo, ordenando que o acusado MARCELO DE ÁVILA seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, para cuja sessão designo o dia 15 de junho de 2021, a partir das 8h30min, no Auditório do Tribunal do Júri desta Comarca. 2.

As partes não arrolaram testemunhas para serem inquiridas em Plenário.

Autorizo, desde já, a utilização dos meios de projeção durante a realização da sessão. 3.

O sorteio dos jurados já foi realizado, eletronicamente. 4.

Requisite-se o acusado e intimem-se seu defensor, representante do Ministério Público e assistente de acusação.

Tendo em vista a possibilidade do denunciado preso em acompanhar o ato diretamente do estabelecimento em que se encontra (Complexo médico penal), por meio do sistema de videoconferência, o que cumprirá com a prevenção na disseminação do Coronavírus, bem como atenderá o disposto no art. 2º, § 1º, do Decreto 400/2020 do E.

TJPR (eis que há possibilidade técnica de acompanhar virtualmente a sessão de julgamento), solicite-se à direção do estabelecimento as diligências necessárias para a realização do interrogatório.

Destaque-se que será garantida ao acusado entrevista reservada com seu defensor, bem como o acompanhamento dos trabalhos, não havendo qualquer prejuízo à defesa, sendo certo que tal medida se mostra necessária e consoante às recomendações de precaução à propagação do COVID-19.

Por outro lado, caso a defesa insista na presença física do réu, desde logo defiro, sem necessidade de nova conclusão. 5.

Atualizem-se os antecedentes criminais do réu. 6.

Segue relatório em anexo, na forma do art. 423, II, do CPP, cuja cópia deverá ser entregue aos jurados oportunamente, conforme preconiza o parágrafo único do art. 472 do mesmo diploma legal. 7.

Indefiro a notificação da autoridade policial, conforme solicitado pelo Ministério Público, eis que a diligência está ao alcance do Parquet.

Ademais, a documentação poderá ser juntada aos autos dentro do prazo legal (art. 479 do CPP). 8.

Ressalte-se que o acesso ao interior do Tribunal do Júri será limitado ao magistrado, servidores, jurados, membro do Ministério Público, assistente de acusação, defesa, acusados soltos e testemunhas, restando vedado o acesso de eventuais espectadores. 9.

A fim de garantir a publicidade da sessão, adotem-se as diligências necessárias para a transmissão ao vivo, conforme disposto no art. 30, parágrafo único, do Decreto 400/2020. 10.

No mais, cumpram-se as disposições do ato emanado pelo Tribunal de Justiça. 11.

Intimações e diligências necessárias.

Ponta Grossa, 04 de maio de 2021. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Processo: 0042610-41.2019.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 04/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JEFERSON WILLIAN DE ALMEIDA LUCIANE APARECIDA DE AVILA Réu(s): MARCELO DE AVILA O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou Marcelo de Ávila como incurso nas sanções do art. 121, §§ 2º, incs.

III, IV e VI e 2º-A, inc.

I, do Código Penal, art. 121, § 2º, inc.

V c/c art. 14, inc.

II, ambos do Código Penal e art. 232 do ECA.

A denúncia foi recebida em 17 de dezembro de 2019 – mov. 44.

Citado, o réu apresentou resposta à acusação no evento de mov. 128.

Durante a instrução, foram inquiridas sete testemunhas/informantes arroladas pela acusação, uma pela defesa e interrogado o réu – movs. 169 e 182.

Foi juntado laudo psiquiátrico no mov. 223.1, referente ao incidente de insanidade mental instaurado.

As partes apresentaram alegações finais, por meio de memoriais.

O Ministério Público no mov. 235, assistente de acusação no mov. 239 e defesa no mov. 245.

Em seguida, foi proferida sentença de pronúncia (mov. 247), sujeitando o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática, em tese, do delito descrito no art. 121, §§ 2º, incs.

III, IV e VI, 2º -A, inc.

I, § 7º, inc.

III, todos do Código Penal e art. 232 do ECA, bem como desclassificar a conduta descrita no 2º fato (art. 121, § 2º, inc.

V c/c art. 14, inc.

II, do Código Penal) para o art. 129, caput, do Código Penal.

Operado o trânsito em julgado, oportunizou-se às partes que requeressem diligências, na forma do art. 422 do CPP.

Nada sendo requerido além da juntada de antecedentes criminais do acusado e disponibilização dos meios de projeção, a seguir, designou-se data para o julgamento em plenário. É o relatório.

Ponta Grossa, 04 de maio de 2021. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
06/05/2021 10:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 10:28

Recebidos os autos
05/05/2021 17:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:52

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
05/05/2021 13:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/05/2021 15:28

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 13:19

Recebidos os autos
30/04/2021 13:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/04/2021 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042610-41.2019.8.16.0019 Processo: 0042610-41.2019.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 04/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JEFERSON WILLIAN DE ALMEIDA LUCIANE APARECIDA DE AVILA Réu(s): MARCELO DE AVILA Mantenho a nomeação de Dr.

Luís Gustavo Leite Madureira (OAB/PR 97.149), para que continue patrocinando a Defesa de Marcelo de Ávila. Ressalte-se que somente o Defensor nomeado poderá fazer uso da palavra durante os debates e a produção da prova oral, em Plenário.

Intimem-se as partes (Ministério Público, Assistente à Acusação e, por fim, Defesa), para que, nos termos do art. 422 do CPP, se manifestem.

Desde logo, o Juízo recomenda, especialmente levando-se em conta o período de pandemia e as questões sanitárias dela decorrentes, que as partes evitem, na medida do possível, arrolar testemunhas/informantes que já foram inquiridas perante a Vara Criminal, tendo em vista que os depoimentos poderão ser reproduzidos em Plenário, durante a sessão de julgamento.

Diligências necessárias.

Ponta Grossa, 22 de abril de 2021.

Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
23/04/2021 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/04/2021 18:23

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:57

Recebidos os autos
22/04/2021 16:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
22/04/2021 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021
22/04/2021 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021
22/04/2021 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021
22/04/2021 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2021
22/04/2021 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2021
24/03/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 01:48

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
16/03/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 15:38

MANDADO DEVOLVIDO
15/03/2021 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/03/2021 16:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/03/2021 15:05

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/03/2021 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 16:25

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
09/03/2021 16:21

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/03/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 08:23

Juntada de CIÊNCIA
08/03/2021 08:23

Recebidos os autos
08/03/2021 08:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 19:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 19:06

Juntada de COMPROVANTE
05/03/2021 18:26

Expedição de Mandado
05/03/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 18:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
05/03/2021 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
04/03/2021 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
02/03/2021 18:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/02/2021 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/02/2021 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/02/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE AVILA
09/02/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/02/2021 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:42

Recebidos os autos
08/02/2021 15:42

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
06/02/2021 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 10:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2021 19:32

MANDADO DEVOLVIDO
26/01/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2021 16:30

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/01/2021 16:24

Expedição de Mandado
26/01/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/01/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/01/2021 17:37

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:33

Expedição de Mandado DE PRISÃO
22/01/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
22/01/2021 17:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/01/2021 17:24

DEFERIDO O PEDIDO
19/01/2021 15:10

Conclusos para decisão
19/01/2021 14:58

Juntada de PARECER
19/01/2021 14:58

Recebidos os autos
19/01/2021 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 14:07

PROCESSO SUSPENSO
19/01/2021 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2021 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/01/2021 14:30

Recebidos os autos
18/01/2021 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2021 00:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 17:18

PROCESSO SUSPENSO
07/01/2021 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2021 17:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/01/2021 17:17

Juntada de Certidão
24/10/2020 01:55

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE AVILA
20/10/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
17/10/2020 01:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2020 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 13:29

PROCESSO SUSPENSO
06/10/2020 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 17:53

Recebidos os autos
06/10/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2020 17:33

CONCEDIDO O PEDIDO
05/10/2020 18:30

Conclusos para decisão
05/10/2020 17:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2020 17:43

Recebidos os autos
05/10/2020 14:48

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
05/10/2020 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 07:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2020 07:41

Expedição de Certidão GERAL
30/09/2020 19:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/09/2020 14:55

Juntada de COMPROVANTE
29/09/2020 12:08

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2020 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 15:30

MANDADO DEVOLVIDO
18/09/2020 16:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/09/2020 16:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/09/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/09/2020 16:24

Expedição de Mandado
18/09/2020 16:22

Expedição de Mandado
17/09/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/09/2020 17:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/09/2020 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 10:54

MANDADO DEVOLVIDO
16/09/2020 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 14:50

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2020 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 12:34

MANDADO DEVOLVIDO
08/09/2020 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 09:12

MANDADO DEVOLVIDO
03/09/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 09:45

MANDADO DEVOLVIDO
02/09/2020 15:41

MANDADO DEVOLVIDO
01/09/2020 15:02

APENSADO AO PROCESSO 0025090-34.2020.8.16.0019
01/09/2020 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
01/09/2020 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 13:02

Recebidos os autos
01/09/2020 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/09/2020 12:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/09/2020 12:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/09/2020 12:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/09/2020 12:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/09/2020 12:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/09/2020 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2020 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 10:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
01/09/2020 10:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/09/2020 10:51

Expedição de Mandado
01/09/2020 10:47

Expedição de Mandado
01/09/2020 10:45

Expedição de Mandado
01/09/2020 10:43

Expedição de Mandado
01/09/2020 10:39

Expedição de Mandado
01/09/2020 10:37

Expedição de Mandado
26/08/2020 15:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/08/2020 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2020 16:34

Conclusos para decisão
24/08/2020 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
24/08/2020 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 12:08

Expedição de Certidão GERAL
18/08/2020 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE AVILA
08/08/2020 04:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 15:21

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
24/07/2020 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 15:58

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
13/07/2020 13:00

Recebidos os autos
13/07/2020 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
13/07/2020 12:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2020 14:28

Conclusos para decisão
09/07/2020 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:04

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
04/06/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE AVILA
24/05/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 16:21

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
12/05/2020 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 19:27

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
08/05/2020 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 10:30

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
24/04/2020 16:51

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/03/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 08:38

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
13/03/2020 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2020 02:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 02:39

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
09/03/2020 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 17:50

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2020 17:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/03/2020 17:05

Expedição de Mandado
07/02/2020 01:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE AVILA
27/01/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 17:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/01/2020 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2020 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 14:12

Recebidos os autos
17/01/2020 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 17:52

CONCEDIDO O PEDIDO
16/01/2020 14:41

Conclusos para decisão
16/01/2020 14:13

Recebidos os autos
16/01/2020 14:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/01/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 10:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2020 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 10:25

Juntada de Certidão
14/01/2020 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/01/2020 05:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 13:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/01/2020 13:46

Recebidos os autos
19/12/2019 19:21

MANDADO DEVOLVIDO
18/12/2019 18:39

Recebidos os autos
18/12/2019 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 18:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/12/2019 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2019 18:13

Expedição de Mandado
17/12/2019 18:11

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
17/12/2019 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2019 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/12/2019 17:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/12/2019 16:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/12/2019 12:29

Conclusos para decisão
17/12/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
17/12/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:22

Recebidos os autos
16/12/2019 17:22

Juntada de DENÚNCIA
16/12/2019 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 18:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2019 18:07

Cancelada a movimentação processual
13/12/2019 16:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
13/12/2019 15:29

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
13/12/2019 15:29

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
06/12/2019 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/12/2019 15:43

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
06/12/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:08

Expedição de Mandado DE PRISÃO
05/12/2019 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
05/12/2019 15:29

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
05/12/2019 15:29

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
05/12/2019 12:06

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
05/12/2019 12:06

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
05/12/2019 12:00

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
05/12/2019 09:46

Recebidos os autos
05/12/2019 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2019 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2019 03:02

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
05/12/2019 03:02

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
05/12/2019 03:02

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
05/12/2019 03:02

Juntada de INICIAL
05/12/2019 03:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/12/2019 03:02

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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