STJ - 0009542-91.2016.8.16.0056

29/08/2022 07:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/08/2022 07:08

Transitado em Julgado em 25/08/2022

03/08/2022 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631182/2022

03/08/2022 15:16

Protocolizada Petição 631182/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

02/08/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 15:30

Expedição de Ofício nº 070958/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

01/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 13:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

21/07/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

21/07/2022 15:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605696/2022

21/07/2022 15:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/07/2022 15:20

Protocolizada Petição 605696/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2022

17/05/2022 14:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/05/2022 14:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/05/2022 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

12/05/2022 07:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ