STJ - 0067331-82.2013.8.16.0014

07/03/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/03/2023 13:53

Transitado em Julgado em 07/03/2023

22/11/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2022 Petição Nº 847057/2022 - AgInt

21/11/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2022 23:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0847057 - AgInt no REsp 2017001 - Publicação prevista para 22/11/2022

14/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00847057/2022 - AgInt no REsp 2017001/PR

03/11/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001031-2022-AJC-2T)

28/10/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 001016-2022-AJC-2T)

25/10/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 17:09

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00847057/2022 - AgInt no REsp 2017001/PR

18/10/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

18/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/09/2022 e término em 17/10/2022 o prazo para REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 847057/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 404.

23/09/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2022 Petição Nº 847057/2022 -

22/09/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/09/2022 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 847057/2022. Publicação prevista para 23/09/2022)

22/09/2022 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 847057/2022

22/09/2022 16:19

Protocolizada Petição 847057/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2022

23/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

22/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

21/08/2022 09:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

15/08/2022 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

15/08/2022 08:02

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

01/08/2022 14:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ