TJPR - 0007370-97.2008.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/09/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/09/2023 18:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2023 17:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2023 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
-
01/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
18/07/2023 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 01:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/05/2023 16:29
PROCESSO SUSPENSO
-
10/05/2023 16:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
08/03/2023 08:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 17:55
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:55
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/02/2023 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/11/2022 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 15:23
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/11/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/09/2022 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 17:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2022 12:39
Recebidos os autos
-
05/09/2022 12:39
Juntada de CUSTAS
-
05/09/2022 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2022 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/08/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2022 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 10:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 00:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:48
PROCESSO SUSPENSO
-
24/02/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 16:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
07/02/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 10:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2021 12:28
Recebidos os autos
-
09/08/2021 12:28
Juntada de CUSTAS
-
09/08/2021 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 08:16
Recebidos os autos
-
05/08/2021 08:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/07/2021 19:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2021 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/07/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 17:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
16/07/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/07/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021
-
16/06/2021 14:51
Recebidos os autos
-
16/06/2021 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021
-
16/06/2021 14:51
Baixa Definitiva
-
16/06/2021 14:51
Baixa Definitiva
-
16/06/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0007370-97.2008.8.16.0173/1 Recurso: 0007370-97.2008.8.16.0173 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Dívida Ativa Requerente(s): Município de Umuarama/PR Requerido(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA O recurso extraordinário em exame foi interposto em face de decisão monocrática, proferida na Apelação Cível (mov. 11.1).
Portanto, não está apto a ultrapassar este juízo prévio de admissibilidade, pois não foi exaurida a instância ordinária (Constituição Federal, artigo 102, III).
Na verdade, a decisão singular era passível de ser impugnada por meio de agravo interno, nos termos do artigo 1.021, do Código de Processo Civil.
Incide, na hipótese, a Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal.
Neste sentido: "Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo.
Não esgotamento das instâncias ordinárias.
Súmula nº 281/STF.
Precedentes. 1.
Incide no caso a Súmula nº 281 do Supremo Tribunal Federal, pois o recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática proferida por Relator em processo que tramitava no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2.
Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1021, § 4º, do CPC). 3.
Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita." (ARE 1217944 ED-AgR, Relator(a): Min.
DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 11/10/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 30-10-2019 PUBLIC 04-11-2019).
Diante do exposto, inadmito o recurso extraordinário interposto.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR39E -
22/04/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 20:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/04/2021 20:04
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
13/04/2021 13:58
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/04/2021 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/03/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 10:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/03/2021 10:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/03/2021 10:53
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2021 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/03/2021 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
29/01/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
-
25/12/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 16:11
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
07/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 06:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/12/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 14:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/11/2020 14:07
Distribuído por sorteio
-
26/11/2020 08:15
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 07:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/11/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
-
10/11/2020 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2020 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 01:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 22:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 22:08
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/09/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
-
29/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 16:48
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
18/08/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/08/2020 14:43
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 16:16
Recebidos os autos
-
10/07/2020 16:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/07/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 14:37
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/07/2020 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 15:14
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
22/06/2020 16:41
Recebidos os autos
-
22/06/2020 16:41
Juntada de CUSTAS
-
22/06/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 19:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/04/2020 16:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/03/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/03/2019 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2018 15:24
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2018 15:24
Juntada de Certidão
-
03/12/2018 10:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/11/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2018 01:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/09/2017 14:58
PROCESSO SUSPENSO
-
05/09/2017 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2017 09:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/05/2017 17:21
PROCESSO SUSPENSO
-
05/05/2017 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2017 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2017 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2017 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2017 17:58
Juntada de Certidão
-
21/03/2017 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/08/2016 14:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/08/2016 12:42
PROCESSO SUSPENSO
-
17/08/2016 09:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2016 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2016 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2016 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2016 13:11
Juntada de Certidão
-
19/07/2016 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/06/2015 17:21
PROCESSO SUSPENSO
-
15/06/2015 17:20
Juntada de Certidão
-
15/05/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
-
14/05/2015 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2015 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2015 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2015 14:23
Juntada de Certidão
-
10/04/2015 10:23
Recebidos os autos
-
10/04/2015 10:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/04/2015 14:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/03/2015 18:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/03/2015 21:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/03/2015 18:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/03/2015 18:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/02/2015 11:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/02/2015 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
04/02/2015 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2015 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/01/2015 16:53
Juntada de Certidão
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04/09/2014 17:27
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/07/2014 17:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/05/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
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15/05/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
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15/04/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/04/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/04/2014 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2014 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2014 13:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/04/2014 13:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2008
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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