TJPR - 0004485-98.2019.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDINEI BORSOI

CPF *05.***.*27-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON MICHAEL BORTH GARCIA

  • 03/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 19:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:40

    Processo Reativado

  • 05/04/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2024 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2024 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 18/03/2024 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 03/03/2024 19:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2024 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 19:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 17/01/2024 07:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2024 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 08:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 12/01/2024 08:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2024 08:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 08:00

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/01/2024 07:49

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/12/2023 14:41

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 02/12/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2023 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:05

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/11/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 18:52

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 12:37

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/10/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/10/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/10/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/08/2023 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2023 10:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 18/06/2023 12:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/06/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:29

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 15:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/01/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2023 15:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/01/2023 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/01/2023 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2023 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/11/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2022 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 29/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 18/10/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:17

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 18:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/10/2022 15:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/10/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 15:02

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/10/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/10/2022 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:08

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/10/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 03/10/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 03/10/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2022 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 18/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 07/06/2022 18:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 19:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 17:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 30/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 27/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 16:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/11/2021 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 15:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/11/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/11/2021 17:58

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 10/11/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/10/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 22/09/2021 17:11

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2021 17:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2021 17:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2021 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/06/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 21/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/06/2021 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/05/2021 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 04/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/04/2021 14:11

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CRIMINAL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, Nº1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: (45)3240-3300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004485-98.2019.8.16.0117   Processo:   0004485-98.2019.8.16.0117 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   11/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   SIDINEI BORSOI   DECISÃO   1.

    Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de SIDNEI BORSOI, imputando-lhe os crimes tipificados nos artigos 15 da Lei n° 10.826/03 e artigo 147 do Código Penal (mov. 71.1).

    Laudo da arma de fogo apreendida nos autos – revólver marca “Taurus”, calibre nominal .38, special, nº de série K0206191, juntado no mov. 60.1.

    A defesa requereu a retirada da arma de fogo PISTOLA TAURUS 2014/008482979-01 KHR 49080 (mov. 85.1).

    Denúncia recebida no mov. 88.1.

    O Ministério Público se manifestou desfavorável ao pedido de restituição da arma de fogo à defesa, bem como pugnou pelo encaminhamento do armamento e munições ao Comando do Exército, nos termos do artigo 25, da Lei 10.826/03 (mov. 101.1).

    Citado (mov. 103.1), o réu apresentou defesa preliminar (mov. 108.1), deixando, no entanto, de veicular matéria que pudessem levar à absolvição sumária (mov. 111.1).

    Certificou-se nos autos a ausência de análise por este juízo acerca do contido na manifestação ministerial de mov. 101.1. É o relatório do essencial. 2.

    Compulsando-se os autos, verifica-se do pedido veiculado pela defesa, que o registro juntado no mov. 85.2 se refere à pistola de marca Taurus, nº de série KHR49080, calibre 380, modelo 638, capacidade de 15 tiros, um cano de comprimento 84mm.

    No entanto, a arma de fogo apreendida no presente feito trata-se de uma marca Taurus, nº de série K0206191, calibre 38, capacidade de 8 tiros, comprimento do cano 0,103m, consoante auto de exibição e apreensão (mov. 1.8) e Laudo de Exame de Arma de Fogo e Munição (mov. 60.1).

    Assim, observa-se que a arma de fogo que se pretende restituição não se trata do artefato apreendido nestes autos, razão pela qual indefiro o pedido veiculado pela defesa no mov. 85.1. 3.

    Desse modo, intime-se a defesa sobre a manutenção da arma de fogo em juízo ou encaminhamento para o Comando do Exército, devendo ser cientificada que o silêncio será entendido como concordância quanto ao encaminhamento.

    Prazo de 05 dias. 4.

    Desde já, havendo concordância ou mantendo-se inerte, determino o encaminhamento da arma de fogo e munições apreendidas nos autos ao Comando do Exército nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/03. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Medianeira, assinado e datado digitalmente.   Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 08/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 19:35

    APENSADO AO PROCESSO 0004949-88.2020.8.16.0117

  • 04/11/2020 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/10/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 12/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 18:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/09/2020 13:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/08/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 10/08/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 11:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2020 18:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/07/2020 18:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 16:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/04/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 11:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/01/2020 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2020 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/01/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 06/11/2019 09:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 09:22

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 05/11/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 18:56

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 04/11/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 04/10/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 25/09/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 16:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/09/2019 18:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/09/2019 18:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/09/2019 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 19:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 17:41

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 19/09/2019 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2019 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2019 13:30

  • 10/09/2019 17:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 15:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/09/2019 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/09/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/09/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 18:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2019 13:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2019 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2019 12:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI BORSOI

  • 04/09/2019 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/09/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 13:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/09/2019 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2019 12:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/08/2019 09:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 17:31

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/08/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 14:08

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 20/08/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 10:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/08/2019 10:16

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/08/2019 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2019 14:17

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 14/08/2019 17:37

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 12/08/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/08/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/08/2019 14:52

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/08/2019 14:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/08/2019 13:31

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/08/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 13:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 12:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/08/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 12:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/08/2019 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2019 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2019 23:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/08/2019 23:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/08/2019 23:47

    Recebidos os autos

  • 11/08/2019 23:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2019 23:47

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0008206-59.2018.8.16.0031

Cleber do Prado da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Joao Paulo de Mello

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2020 09:01

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