TJPR - 0018363-50.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 09:40
Recebidos os autos
-
11/12/2024 09:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/12/2024 05:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/12/2024 05:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024
-
10/12/2024 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
13/08/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 22:33
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/07/2024 17:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2024 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
05/07/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 13:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
29/06/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
28/06/2024 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 10:38
Recebidos os autos
-
19/06/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 10:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
17/06/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 14:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/06/2024 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/06/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 14:26
Homologada a Transação
-
07/06/2024 08:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
17/05/2024 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2024 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 09:51
Recebidos os autos
-
26/04/2024 09:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/04/2024 15:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/04/2024 13:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
19/04/2024 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 20:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2024 17:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/04/2024 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
27/03/2024 12:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/02/2024 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/02/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2024 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 14:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/11/2023 21:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 21:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 13:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/10/2023 23:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2023 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/08/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2023 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2023 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2023 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 20:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/04/2023 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 20:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/04/2023 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 11:50
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2022 20:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 06:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2022 07:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2022 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
21/07/2022 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 05:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 04:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 04:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 21:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/04/2022 10:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/04/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
03/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 17:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/03/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
24/02/2022 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/02/2022 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/02/2022 07:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2022 07:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2022 07:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/02/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 19:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
27/12/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 21:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/12/2021 21:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/10/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2021 22:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/10/2021 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 19:54
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/10/2021 21:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 06:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 06:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2021 06:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 06:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 13:46
Recebidos os autos
-
02/07/2021 13:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021
-
02/07/2021 13:46
Baixa Definitiva
-
02/07/2021 13:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/07/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
25/06/2021 00:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
17/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
11/06/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
10/06/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
05/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
31/05/2021 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
28/05/2021 18:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/05/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 15:40
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
25/05/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 13:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/05/2021 13:56
Distribuído por sorteio
-
25/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 19:02
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2021 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
24/05/2021 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 09:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/05/2021 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 09:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/05/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 08:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 08:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/04/2021 17:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
27/04/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
24/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018363-50.2019.8.16.0001 Por meio da decisão de mov. 97.1 foi rejeitada e exceção de pré-executividade; determinada a apresentação de histórico atualizado do veículo restrito via RENAJUD para apreciação do pedido de penhora; determinada a anotação de indisponibilidade de bens da Devedora via CNIB e inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, e, ainda, a busca de bens via INFOJUD.
Efetivada a pesquisa de bens via INFOJUD (mov. 108.1/108.3), inclusão de indisponibilidade de bens pelo CNIB (mov. 110.1).
A parte Exequente pugnou pelo cumprimento da determinação de inclusão do nome da Executada em cadastros de inadimplentes, bem como manifestou o desinteresse na penhora do veículo em virtude da existência de gravame de alienação fiduciária (mov. 112.1).
A Executada esclareceu que o veículo bloqueado se encontra livre de ônus e propôs o pagamento da dívida mediante dação em pagamento do bem e adimplemento do saldo remanescente em 3 parcelas de R$11.420,96, comprovando o depósito judicial da quantia de R$11.420,96.
Juntou documentos (mov. 114.1/114.6).
Informada a averbação de indisponibilidade na matrícula imobiliária n. 72.075 do 2º Registro de Imóveis desta Comarca (mov. 120.1/120.2), bem como nas matrículas de números 35475, 78212 e 90235 do 6º Registro de Imóveis de Curitiba – PR.
A Executada informou o pagamento de duas parcelas de R$11.420,96 (mov. 128.1/128.5), requereu o cancelamento da restrição de indisponibilidade via CNIB, bem como a aceitação dos valores depositados, com a consequente extinção da execução.
Instada a se manifestar, a parte Exequente assinalou que não aceita a proposta de acordo apresentada pela Executada, em razão do valor oferecido ser inferior ao montante devido, apontando a existência de saldo residual no valor de R$49.009,01, considerando os depósitos realizados pela Devedora e, em virtude do valor do veículo bloqueado via RENAJUD ser insuficiente para garantia da dívida, requereu a penhora do imóvel matriculado sob n. 72.075 junto ao 2º Registro de Imóveis de Curitiba – PR (mov. 148.1/148.3).
A Executada requereu que o veículo bloqueado seja entregue como parte de pagamento da dívida e considerada quitada a integralidade do débito.
Sustentou que o Exequente corrigiu equivocadamente o valor devido, requerendo a remessa do feito ao Contador Judicial.
Pleiteou pela reconsideração do contido na decisão de mov. 97.1, no que diz respeito à majoração dos honorários sucumbenciais.
Pugnou pela rejeição de imóvel distinto do gerador da dívida e cancelamento da restrição lançada via CNIB, por se tratar de medida desproporcional ao valor da dívida.
Por fim, requereu a rejeição da inclusão do nome da Executada no cadastro de inadimplentes, por entender que a dívida está integralmente garantida.
Vieram os autos conclusos para análise.
DECIDO.
Inicialmente, determino que a Escrivania efetue o registro dos depósitos judiciais efetuados no curso do feito.
Verifica-se que por ocasião da propositura da ação a parte Exequente apresentou o cálculo do valor devido corrigido monetariamente pelo IGP-M, acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês e honorários advocatícios contratuais no percentual de 20%.
Em decisão inicial foram fixados honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o crédito atualizado, com fulcro no artigo 827 do CPC.
Ao apresentar exceção de pré-executividade, a parte Devedora, em relação ao cálculo, limitou-se a questionar o montante de 20% atinente aos honorários contratuais, sendo sua pretensão rechaçada por meio da decisão de mov. 97.1, na qual também houve majoração do percentual fixado a título de honorários advocatícios sucumbenciais para o percentual de 15% sobre o valor devido.
Indefiro o pleito de reconsideração da majoração da verba honorária constante da decisão de pré-executividade, tendo em vista que o inconformismo da Executada deveria ter sido manifestado pela via procedimental própria, mediante interposição do recurso pertinente, estando a questão acobertada pela preclusão.
Do mesmo modo, resta caracterizada a preclusão temporal acerca do índice de correção monetária adotado para cálculo de atualização do valor devido, vez que a adoção do IGP-M não foi impugnada em momento oportuno, motivo pelo qual rejeito a pretensão de substituição para o indexador IGP/INPC.
Igualmente, é descabido o pleito de acolhimento da proposta de acordo de mov. 114.1 e extinção da execução. É certo que a celebração de acordo depende de consenso entre as partes quanto às cláusulas e condições de pagamento.
Logo, a parte Exequente não pode ser compelida a aceitar o veículo bloqueado via RENAJUD como dação em pagamento, tampouco montante inferior ao efetivamente devido, salientando-se que no cálculo apresentado pela Executada foi desconsiderada a majoração da verba honorária e não foram incluídos os valores devidos a título de custas processuais, motivo pelo qual é descabida a pretensão de que seja declarado como devido apenas o valor de R$34.231,00, correspondente ao montante indicado na Tabela Fipe do veículo bloqueado.
De outro lado, verifica-se que o Exequente sustenta ser devido o valor remanescente de R$49.009,01 e a execução se encontra parcialmente garantida pelo bloqueio de veículo de valor estimado de R$34.231,00, de forma que para a integral garantia da execução restaria o valor aproximado de R$14.778,01.
Tendo isso em mente, nota-se que não é razoável a manutenção de decreto de indisponibilidade de todos os imóveis pertencentes à Executada, ante a existência de meios mais eficazes e menos onerosos para a satisfação da dívida e considerando que as diligências para localização de bens via outros sistemas (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) restaram frutíferas.
Por tais motivos, determino o levantamento da ordem de indisponibilidade de bens via CNIB.
Adiante, vislumbra-se que a Executada efetuou depósitos judiciais no curso do feito, os quais têm o condão de extinguir parcialmente a dívida.
Sabe-se que ao ser efetuado o depósito judicial, cessa a responsabilidade da parte Devedora, em relação a aludida parcela, quanto à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o valor depositado, devendo, de outro lado, arcar com a atualização da diferença entre o valor devido e o depositado.
Assim, os cálculos de atualização apresentados pela parte Exequente em mov. 148.2 não comportam acolhimento.
Portanto, para constatação do saldo remanescente devido pela Executada, a conta deve ser elaborada da seguinte maneira: 1 – Efetuar a atualização do montante devido até a data de 14/01/2020 e, em seguida, realizar o desconto de R$382,69 relativo ao valor bloqueado via BACENJUD (mov. 71.1); 2 – Atualizar a diferença até 08/12/2020 e efetuar o desconto do depósito no valor de R$11.420,96 (mov. 114.7); 3 – Atualizar a diferença até 08/01/2021 e realizar o desconto do valor total de R$22.841,92, relativo aos dois depósitos efetivados em mov. 128.3 e 128.5; 4 – Por fim, efetuar a atualização da diferença até a data de elaboração do cálculo.
Considerando que os cálculos não são complexos, bem como a notória morosidade da Contadoria Judicial para elaboração de cálculos e devolução dos processos remetidos, faculto à parte Exequente a apresentação de conta, observados os parâmetros acima especificados, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução.
Após o cumprimento das determinações acima descritas serão analisados os demais requerimentos relativos à adoção de medidas constritivas em desfavor da Executada.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado digitalmente. 1 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito -
22/04/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/04/2021 13:24
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 21:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
21/02/2021 01:59
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
12/02/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
12/02/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
09/02/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
08/02/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 08:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/01/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 12:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/01/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 15:31
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2021 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 16:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/01/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 14:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
08/12/2020 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2020 01:18
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
07/12/2020 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 09:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
04/12/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
02/12/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/11/2020 01:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 19:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2020 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 19:01
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
31/07/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
30/06/2020 00:41
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
24/06/2020 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 10:14
Recebidos os autos
-
26/05/2020 10:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/05/2020 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/05/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 10:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
15/05/2020 09:02
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 19:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
17/04/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 08:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/04/2020 08:54
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
-
16/04/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 19:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/04/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 15:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/03/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE THAIS PEPLOW ROHNELT
-
26/02/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2020 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 12:16
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
14/01/2020 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 07:50
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 00:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 21:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2019 14:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/09/2019 13:48
Expedição de Mandado
-
19/09/2019 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 17:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/08/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/08/2019 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 20:05
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2019 06:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2019 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/07/2019 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 13:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/07/2019 10:02
Expedição de Mandado
-
30/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 19:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2019 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 18:35
Despacho
-
17/07/2019 15:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/07/2019 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2019 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2019 12:28
Recebidos os autos
-
16/07/2019 12:28
Distribuído por sorteio
-
15/07/2019 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2019 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2019
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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