TJPR - 0000992-10.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENISSON DIAS DE SOUZA

CPF *92.***.*45-66

Advogados

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO

OAB: 35589/PR

ALEXANDRE JORGE

OAB: 41494/PR

MARCIO FABIANO DE ARAUJO

OAB: 45573/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 21:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 21:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 13:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 13:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2022 13:19

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 06/10/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 19:09

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/06/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 19/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 19/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 26/04/2022 14:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/04/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 13/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 11/03/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/03/2022 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2022 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/11/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 10:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/11/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 17:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2021 17:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2021 14:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/09/2021 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 10:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 12:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 17/08/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/08/2021 19:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/08/2021 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 15:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2021 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:57

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/06/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/06/2021 19:20

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 19:20

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 19:20

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000992-10.2021.8.16.0064   Processo:   0000992-10.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   01/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LENISSON DIAS DE SOUZA DECISÃO   1.

    Citado, o acusado Lenisson Dias de Souza apresentou resposta à acusação (seq. 71.1).

    Na resposta, o defensor alegou que não concorda com a acusação, uma vez que o réu não realizou a conduta criminosa deduzida na denúncia.

    Ainda, postulou pela produção de provas em Juízo. 2.

    Em que pese os argumentos da defesa, não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do acusado.

    Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal. 3.

    Por outro lado, necessária a dilação probatória, razão pela qual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de julho de 2021, às 15 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, ao final, interrogado o réu.

    Depreque-se, caso necessário.   Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 22/04/2021 21:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 21:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE LENISSON DIAS DE SOUZA

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/03/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 22/03/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:53

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/03/2021 18:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/03/2021 14:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/03/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/03/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 18:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:22

    Juntada de LAUDO

  • 09/03/2021 15:43

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/03/2021 15:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 04/03/2021 14:27

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/03/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/03/2021 12:54

    APENSADO AO PROCESSO 0001033-74.2021.8.16.0064

  • 04/03/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/03/2021 18:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/03/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 02/03/2021 16:08

    BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2021 16:05

    BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2021 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/03/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/03/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 13:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/03/2021 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2021 12:35

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2021 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2021 11:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2021 11:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2021 11:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 11:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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