TJPR - 0005765-03.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAIME ROCHA DANGUY

CPF *33.***.*22-04

RICADO ROCHA DANGUY

CPF *55.***.*62-72

MARIO CEZAR BUENO DANGUY

CPF *31.***.*01-91

MOZART PACHECO DANGUY

CPF *03.***.*69-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 13/05/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2025 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:51

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 15:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 11:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2024 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:35

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2024 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2024 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 21/10/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/10/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 10:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/09/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/09/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 09:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 12:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/08/2024 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/02/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 10:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 11:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2023 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/10/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2023 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 28/08/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:31

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 28/01/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DAVI DE AGUIAR DE ANDRADE

  • 27/01/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/01/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:31

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2022 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/07/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 18:31

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 11:51

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 11:51

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 11:51

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/02/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 10:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 11:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2021 10:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2021 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 10:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005765-03.2021.8.16.0031   Processo:   0005765-03.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.265,34 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   MOZART PACHECO DANGUY 1.

    Consta como devedor na CDA de mov. 1.1 o ESPÓLIO DE MOZART PACHECO DANGUY.

    Ante o noticiado falecimento, com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para que junte ao processo cópia das certidões de óbito e inexistência de inventário.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 2.

    Caso haja inventário ativo, a Fazenda Pública deverá requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo em regime de sucessão processual.

    Nesta situação, além das certidões supra, a Fazenda Pública também deverá providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 3.

    Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, a Fazenda Pública deverá providenciar a qualificação de todos herdeiros do falecido e requerer as respectivas citações. 4.

    Na mesma ocasião em que juntar os documentos, se o óbito for preexistente aos lançamentos dos créditos tributários que se cobram neste executivo fiscal, a Fazenda Pública deverá se manifestar sobre potencial falta de pressuposto processual que torne imperiosa a extinção do processo (TJPR - 1ª C.Cível - 0022970-50.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 31.03.2020). 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 11:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/04/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 18:37

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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