TJPR - 0006078-61.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARMEN DE OLIVEIRA SILVA

CPF *25.***.*16-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/08/2023 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/07/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:20

    Juntada de CUSTAS

  • 24/05/2023 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

  • 14/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

  • 14/04/2023 14:35

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2022 16:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 11/10/2022 05:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2022 05:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2022 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2022 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 10:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/05/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 19:28

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 09/03/2022 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 24/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 16/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 04/11/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 10:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/11/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 06/10/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 10:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 11:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006078-61.2021.8.16.0031   Processo:   0006078-61.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.212,87 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   CARMEN DE OLIVEIRA SILVA 1.

    Consta como devedor na CDA de mov. 1.1 o ESPÓLIO DE CARMEN DE OLIVEIRA SILVA.

    Ante o noticiado falecimento, com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para que junte ao processo cópia das certidões de óbito e inexistência de inventário.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 2.

    Caso haja inventário ativo, a Fazenda Pública deverá requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo em regime de sucessão processual.

    Nesta situação, além das certidões supra, a Fazenda Pública também deverá providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 3.

    Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, a Fazenda Pública deverá providenciar a qualificação de todos herdeiros do falecido e requerer as respectivas citações. 4.

    Na mesma ocasião em que juntar os documentos, se o óbito for preexistente aos lançamentos dos créditos tributários que se cobram neste executivo fiscal, a Fazenda Pública deverá se manifestar sobre potencial falta de pressuposto processual que torne imperiosa a extinção do processo (TJPR - 1ª C.Cível - 0022970-50.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 31.03.2020). 5.

    Caso o óbito seja preexistente ao lançamento, os autos deverão vir imediatamente conclusos para análise de potencial falta de pressuposto processual. 6. Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 11:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 19:27

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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