TJPR - 0010484-89.2018.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RENILSON BALTAZAR PALICZ

CPF *28.***.*16-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 02/07/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2025 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 22:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2025 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2024 13:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2024 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2024 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2024 02:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2023 16:23

    Alterado o assunto processual

  • 28/11/2022 23:16

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 23:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 23:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 00:24

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 00:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 13:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 11:39

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2022 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/05/2022 09:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2021 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/08/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 21:36

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 21:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 01:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2021 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 31/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010484-89.2018.8.16.0174 Vistos etc.

    Proceda-se a busca do endereço do réu através da consulta ao Cadastro de Consumidores da COPEL, consulta ao Cadastro de Clientes da SANEPAR, PORTALJUD, INFOJUD, SINESP-INFOSEG, RENAJUD, SERASAJUD, DETRAN, CAGED-RAIS e SESP.

    Com os resultados, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste. __________________________________________________________________________            União da Vitória, 22 de abril de 2021.                                                   Morian Nowitschenko Linke, Juiz de Direito (assinado digitalmente) Curitiba, 11 de Setembro de 2020 - Edição nº 2817 Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná processos judiciais, através do endereço eletrônico http://caged.mte.gov.br/caged/ Corregedoria da Justiça index.xhtml?.

    A utilização, restrita aos Magistrados (e servidores por eles credenciados) do Tribunal de Justiça do Paraná, se faz após liberação de acesso por IDMATERIA1684228IDMATERIA aquela empresa, com mediação da Seção de Gestão de Convênios do DGRH. 10 - SESP-INTRANET Curitiba, 9/9/2020.

    Descrição: Obtenção de informações do cadastro da Secretaria do Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP Estado de Segurança Pública do Paraná - SESP, exclusivamente Autos nº 0066880-97.2020.8.16.6000 para instrução de processos judiciais, através do endereço eletrônico https://www.intranet.sesp.parana/sespintranet/moduloValidacao.do?action=index.

    A utilização, restrita aos Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, se faz após liberação de acesso por aquela empresa, com mediação da Seção de Convênios do DTIC.

    Assunto:Recomendação sobre buscas de endereços das partes 11 - SIEL - Sistema de Informações Eleitorais Descrição: O Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados constantes do Cadastro Nacional de Eleitores, realizadas exclusivamente por Autoridades Judiciárias ou Representantes Excelentíssimos Senhores Juízes e Serventuários do Foro Judicial, do Ministério Público, nos termos da Resolução nº 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral e do Provimento nº 01/2013 da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná.

    Notadamente, considerando as consequências negativas trazidas pelo coronavírus no cotidiano de todos, assim permite a leitura conjunta dos arts. 2º a 4º do Provimento Destaca-se, por meio deste Ofício-Circular, a existência dos seguintes sistemas nº 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça: auxiliares de consulta a endereços de partes, com o consequente reconhecimento Art. 2º No pedido inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a de que, na medida do possível, as solicitações das referidas informações de prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar obrigatoriamente, sem maneira diversa merecem se consubstanciar em providência última, quando inviáveis prejuízo das exigências legais, as seguintes informações: ou frustradas as tentativas no âmbito das partes e dos respectivos repositórios I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; eletrônicos: II - número do CPF ou número do CNPJ; 1 - Consulta ao Cadastro de Consumidores da COPEL III - nacionalidade; Descrição: Obtenção de informações de endereço constantes no cadastro de IV - estado civil, existência de união estável e filiação; Consumidores da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, exclusivamente V - profissão; para instrução de processos judiciais, através do endereço eletrônico https:// VI - domicílio e residência; www.copel.com/externo/public/index.jsf.

    A utilização, restrita aos servidores do VII - endereço eletrônico.

    Tribunal de Justiça do Paraná, se faz por chave e senha, após liberação de chave Art. 3º O disposto no artigo anterior aplica-se aos inquéritos com indiciamento; de acesso por aquela empresa, com mediação da Seção de Convênios do DTIC. denúncias formuladas pelo Ministério Público; queixas-crime; petições iniciais cíveis 2 - Consulta ao Cadastro de Clientes da SANEPAR ou criminais; pedido contraposto; reconvenção; intervenção no processo como Descrição: Obtenção de informações de endereço constantes do cadastro de terceiro interessado; mandados de citação, intimação, notificação, prisão; e guia de clientes da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exclusivamente recolhimento ao juízo das execuções penais. para instrução de processos judiciais, através do endereço eletrônico https:// Art. 4º As exigências previstas no art. 2º, imprescindíveis à qualificação das partes, poderjudiciario.sanepar.com.br/#/login.

    A utilização, restrita aos servidores do não poderão ser dispensadas, devendo as partes, o juiz e o responsável pelo serviço Tribunal de Justiça do Paraná, se faz por usuário e senha, após liberação de acesso extrajudicial, no caso de dificuldade na obtenção das informações, atuar de forma por aquela empresa, com mediação da Seção de Convênios do DTIC. conjunta, para regularizá-las. 3 - PORTALJUD § 1º O pedido inicial e o requerimento não serão indeferidos em decorrência do não Descrição: Obtenção de informações de endereço constantes do cadastro de clientes atendimento do disposto no art. 2º se a obtenção das informações tornar impossível da empresa VIVO, exclusivamente para instrução de processos judiciais, através ou excessivamente oneroso o acesso à Justiça ou aos serviços extrajudiciais. do endereço eletrônico https://ww3.vivo-base.com.br/portaljud/login.jsf.

    A utilização, § 2º No pedido inicial e no requerimento, na hipótese do parágrafo anterior, deverá restrita aos Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, se faz por constar o desconhecimento das informações mencionadas no art. 2º, caso em que o cpf, e-mail e senha, após liberação de acesso por aquela empresa, com mediação juiz da causa ou o responsável pelo serviço extrajudicial poderá realizar diligências da Seção de Convênios do DTIC. necessárias à obtenção.[g.n.]. 4 - INFOJUD - Sistema de Informações ao Judiciário Dessa maneira, recomenda-se aos Magistrados que atuem de forma colaborativa, Descrição: Obtenção de informações de endereço constantes do cadastro dos diante da excepcionalidade dos tempos atuais, sobretudo contribuindo com medidas contribuintes, exclusivamente para instrução de processos judiciais, através do que permitam uma menor circulação de pessoas e do novo Coronavírus. endereço eletrônico https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index.

    A utilização, restrita aos Magistrados (e servidores por eles credenciados), do Tribunal de Justiça do Paraná, se faz por cpf, código de acesso e senha.

    Todos os Magistrados do TJPR estão cadastrados, junto ao sistema.

    Atenciosamente, 5 - SINESP-INFOSEG - Sistema Nacional de informações de Segurança Pública Descrição: Obtenção de informações de endereço constantes do cadastro da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), exclusivamente para instrução de processos judiciais, através do endereço eletrônico Des.

    JOSÉ ANICETO https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf.

    A utilização, restrita aos Corregedor-Geral da Justiça Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, se faz por cpf e senha, após liberação de acesso por aquela empresa, com mediação da Seção de Convênios do DTIC.? 6 - RENAJUD - Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores Descrição: Obtenção de informações de endereço constantes do cadastro do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), exclusivamente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6321113 para instrução de processos judiciais, através do endereço eletrônico https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/login.jsf.

    A utilização, restrita aos Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, se faz por certificado digital, após liberação de acesso pela Seção de Convênios do DTIC. 7 - SERASAJUD Descrição: Obtenção de informações de endereço constantes do cadastro do Serasa Experian, exclusivamente para instrução de processos judiciais, através do endereço eletrônico www.serasaexperian.com.br/novoserasajud.

    A utilização, restrita aos Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, se faz após liberação de acesso por aquela empresa, com mediação da Seção de Convênios do DTIC. 8 - DETRAN - Consulta de Condutores Descrição: Obtenção de informações de endereço constantes do cadastro de Condutores do DETRAN - Departamento de Trânsito do Paraná, exclusivamente para instrução de processos judiciais, através do endereço eletrônico https:// www.habilitacao.detran.pr.gov.br/detran-habilitacao/.

    A utilização, restrita aos Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, se faz após liberação de acesso por aquela empresa, com mediação da Seção de Convênios do DTIC. 9 - CAGED-RAIS - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Descrição: Obtenção de informações de endereço constantes do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, exclusivamente para instrução de - 36 -

  • 23/04/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2021 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 18:17

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 03:27

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 03:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/05/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/03/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2019 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2019 16:01

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/12/2019 16:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/12/2019 15:47

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2019 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2019 14:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/10/2019 14:09

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2019 13:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/10/2019 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/10/2019 13:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2019 13:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/10/2019 13:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/10/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 26/04/2019 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 14:11

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 29/10/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 12:33

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/10/2018 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2018 20:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/10/2018 19:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/10/2018 19:35

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2018 19:29

    Recebidos os autos

  • 27/10/2018 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2018 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2018 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/10/2018 14:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2018 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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