TJPR - 0000473-90.2020.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENAIR FEROLDI

CPF *02.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ: 61.550.141/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/11/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A

  • 04/11/2024 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/10/2024 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2024 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:53

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2024 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 17/09/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 27/08/2024 15:29

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIR FEROLDI

  • 17/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 05/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2024 11:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/06/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 23:59

  • 10/06/2024 22:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/06/2024 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2024 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2024 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 05/03/2024 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2024 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2024 03:52

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 10/01/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:36

    Juntada de LAUDO

  • 16/08/2023 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/07/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 23/05/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/05/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/03/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/02/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/02/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 01/02/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/10/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/09/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 31/08/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO AMORIM VASCO

  • 21/08/2022 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/08/2022 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 02:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO AMORIM VASCO

  • 03/03/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/02/2022 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO AMORIM VASCO

  • 19/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/10/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/06/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LIVIA PEREIRA PASQUA MELO

  • 19/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LIVIA PEREIRA PASQUA MELO

  • 28/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.

  • 10/05/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000473-90.2020.8.16.0154   Processo:   0000473-90.2020.8.16.0154 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$25.631,40 Autor(s):   Cenair Feroldi Réu(s):   Liberty Seguros S.A.

    DECISÃO Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.

    Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CENAIR FEROLDI em face de LIBERTY SEGUROS S/A, em razão do Contrato de Seguro de Vida em Grupo firmado entre as partes, com apólice de seguro de n.º 93-60-477.317.

    A inicial foi recebida e deferida a justiça gratuita ao autor (mov. 15.1).

    Citada, a parte ré apresentou contestação na mov. 24.1, requerendo a improcedência da demanda.

    A parte ré requereu a produção de prova oral e prova pericial médica (mov. 40.1).

    O autor requereu prova testemunhal e prova pericial a ser custeada pela parte ré (mov. 42.1).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Não sendo o caso de julgamento antecipado ou de extinção do processo, passo ao saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC). 1.

    Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.078/1990: “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

    A relação discutida nos autos se amolda perfeitamente nas relações de consumo amparadas pela legislação consumerista.

    O autor adquiriu, como consumidor final, o serviço comercializado pela ré, sendo parte nitidamente vulnerável na relação jurídica firmada, conforme art. 3º, §2º, da lei nº 8.078/1990.

    Nesse sentido, se manifestou o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Apelação cível.

    Ação de cobrança.

    Seguro de vida.

    Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença (IFPD).

    DATA DA INVALIDEZ.

    CONTRATO DE SEGURO EM VIGOR.

    Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

    Ausência de publicidade adequada.

    Cláusulas contratuais interpretadas de maneira mais favorável ao segurado.

    Comprovação de doença incapacitante que dá direito à percepção do seguro privado.

    COBERTURA DEVIDA.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. […] 2.

    Aos contratos de seguro de vida se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

    E no presente caso, deixou o apelante de atender ao disposto no artigo 6º, inciso III da legislação consumerista[...] (TJPR - 8ª C.Cível - 0010282-56.2014.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 17.11.2020).

    Portanto, aplica-se as delimitações do Código de Defesa do Consumidor no mérito discutido nesse processo. 1.1.

    Da inversão do ônus da prova Dá análise dos autos, percebe-se que há verossimilhança no alegado, razão pela qual avaliando o caso à luz do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO, consequentemente, o ÔNUS DA PROVA (art. 6º, inc.

    VIII, do CDC) quanto à verificação da extensão da lesão do autor, isto é, cabe a parte ré comprovar que a lesão do autor é incompatível com a coberta ofertada pelo seguro. 2.

    Não há outras questões processuais, preliminares ou prejudiciais pendentes de análise e, em razão disso, DECLARO O FEITO SANEADO. 3.

    Delimito as questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC) e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC): a) existência de invalidez total ou parcial por doença ou por acidente; b) extensão da lesão do autor; c) a existência de cobertura securitária para a lesão; d) o valor da indenização; e) a ocorrência de danos morais. 4.

    Nos termos do art. 465 do CPC, DEFIRO a produção de prova documental e prova pericial médica para aferição de eventual invalidez do autor.

    Por outro lado, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por inexistir ponto controvertido hábil a ser esclarecido através de testemunhas/depoimento pessoal. 4.1 Para realização do exame, nomeio como perita MÉDICA ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DRA.

    LIVIA PEREIRA PASQUA MELO, que deverá atuar sob a fé de seu grau e promover a entrega do laudo em 30 dias (trinta) dias, devendo a sua elaboração, além das normas técnicas afeitas à área de atuação do sra. perita, observar o contido no artigo 473 do CPC. 4.2 Intime-se a sra.

    Perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, declare se aceita a nomeação e apresente proposta de honorários.

    Ressalto que os honorários serão pagos pela parte ré (art. 95 do CPC). 4.3 Juntada a proposta de honorários aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão arguir eventual impedimento ou suspeição do perito e, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC). 4.4 Inexistindo impugnação, deverão a parte ré depositar o valor exigido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da produção da prova. 4.5 Após o pagamento, intime-se a Sra. perita para informar a data e o local designado para realização do exame, cientificando os interessados. 4.6 Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 do CPC). 4.7 Havendo pedido de esclarecimentos, nova vista ao perito para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do CPC). 4.8 Sobrevindo as informações, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Por fim, conforme art. 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca da presente decisão.  Intimem-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 22 de abril de 2021.   Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/10/2020 13:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2020 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/09/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/09/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 16:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/09/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.

  • 26/08/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/07/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 21:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 21:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2020 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2020 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2020 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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