TJPR - 0003022-11.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DARCI DIAS PILANTIR

CPF *52.***.*85-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0037-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/01/2023 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/12/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2022 08:56

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/09/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/07/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/04/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 10:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2022 17:23

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/02/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2022 09:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/02/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 15:45

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 29/11/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/11/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/08/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 14/07/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:22

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 13/07/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/07/2021 10:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2021 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 09:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003022-11.2021.8.16.0131   Processo:   0003022-11.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   DARCI DIAS PILANTIR Réu(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Intime-se a parte autora para que comprove a insuficiência financeira, considerando que a presunção de hipossuficiência não é absoluta, o que possibilita ao Judiciário indeferir tal benefício quando evidenciados elementos incompatíveis com a condição de miserabilidade declarada.

    No caso dos autos, a autora declara ser hipossuficiente.

    Desse modo, faz-se necessária a comprovação de impossibilidade de arcar com as custas processuais.

    Assim sendo, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido: a) comprovante de rendimentos atualizados; b) outros documentos que evidenciem a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios como por exemplo, gasto corrente extraordinário, ou seja, despesa que fuja à normalidade e comprometa substancialmente a sua renda familiar, e não despesas tidas como normais. 2.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto  

  • 03/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003022-11.2021.8.16.0131 Processo:   0003022-11.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   DARCI DIAS PILANTIR (RG: 93431847 SSP/PR e CPF/CNPJ: *52.***.*85-43) Rua Marília, 904 - São Roque - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-050 Réu(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 05.***.***/0037-22) ESTRADA DA GRACIOSA , 870 PARTE B - ATUBA - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-360 - Telefone: 1053 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Travessa Teixeira de Freitas, 75 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040       1.

    Verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), embora conste da pretensão inicial pedido condenatório a título de danos morais, bem como declaratório de inexistência de débito/relação jurídica.

    Assim, deve compor o valor da causa a quantificação do dano moral, somado ao valor do ato/título impugnado, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil. 2.

    Intime-se a parte autora para que adeque o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Cumpridos os itens anteriores, tornem os autos conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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