TJPR - 0002807-38.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

CNPJ: 78.846.250/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 15:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2025 15:37

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/05/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:18

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/02/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2023 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 01:32

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/07/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/07/2021 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1.1.

    Relatório Apresentou-se cumprimento de sentença – sequência n.º 110.

    O Estado do Paraná ofereceu impugnação – sequência n.º 123.

    A parte credora replicou, discordando – sequência n.º 131. É o breve relatório. 1.2.

    Fundamentação Não assiste razão ao Estado do Paraná.

    Os honorários advocatícios cujo cumprimento de sentença ora se busca se tratam daqueles fixados no título executivo judicial de sequência n.º 39, que não foi alterado nesta parte pelo acórdão de sequência n.º 52.

    Logo, tratam-se de honorários advocatícios estabelecidos nos embargos à execução, já transitados em julgado, e devidos à toda evidência, e absolutamente não se confundem com aqueles relativos à fase de cumprimento de sentença e que serão aquilatados após a Instância Superior julgar o IRDR respectivo e mencionado no despacho de sequência n.º 117. 1.3.

    Decisão Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelo Estado do Paraná, homologando os valores apresentados pelo credor (R$ 1.250,83).

    Condeno o Estado do Paraná ao pagamento das custas processuais relativas à impugnação ao cumprimento de sentença.

    II – EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Transitada em julgado a decisão de impugnação, para os fins do art. 100 da Constituição da República e do § 3º, II, do art. 535 do NCPC, determino a expedição de certidão para o pagamento do valor homologado a título de honorários advocatícios de sucumbência (R$ 1.250,83), já que o montante não excede o limite para pagamento por RPV.

    Com a expedição e o seu protocolo perante a Procuradoria Geral do Estado, aguarde-se o seu pagamento, o qual deve ser realizado no prazo de dois meses contados do protocolo da requisição, mediante depósito judicial.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:26

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 10:34

    APENSADO AO PROCESSO 0003699-15.2013.8.16.0004

  • 30/11/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/11/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 20:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:26

    Despacho

  • 29/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2020 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/06/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:21

    Processo Reativado

  • 24/06/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/03/2020 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:44

    Processo Reativado

  • 20/03/2020 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2019 17:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/12/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 02:35

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 17:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/08/2019 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:17

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2019 16:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/08/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 00:21

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2018 17:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/11/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 17:12

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2018 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 14:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/10/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 14:04

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/10/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2018 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2018 12:55

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 12:55

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2018 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2018

  • 27/04/2018 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2018 12:52

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/10/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 20/10/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2016 11:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGÁ - SINTEEMAR

  • 15/09/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2016 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 17:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2016 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2016 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2016 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 17:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2015 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/10/2015 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2015 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2015 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2015 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2015 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2015 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2015 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2015 14:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2015 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2015 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/04/2015 13:43

    Distribuído por dependência

  • 06/04/2015 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2015 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000072-04.2020.8.16.0086

Maria Aparecida Correia de Lima

Magazine Luiza S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0002261-78.2014.8.16.0113

Cooperativa de Credito Sicoob Metropolit...

Cecilio Aparecido Dolce

Advogado: Gustavo Reis Marson

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2014 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0000822-41.2013.8.16.0186

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Ines Zenatti Trombini

Advogado: Leonildo Antonio Meneghel Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2013 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0006863-53.2015.8.16.0089

Banco Bradesco S/A

Cimopar Moveis LTDA Falido

Advogado: Jessica Malucelli Barbosa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0003092-39.2020.8.16.0074

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maykon Dantas de Souza Holler

Advogado: Cristiane de Miranda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2020 13:26

Exibir Processo