TJPR - 0000184-33.2013.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANA DE OLIVEIRA ORTEGA

CPF *32.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ: 61.550.141/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 07:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2025 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2025 12:51

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A

  • 07/07/2025 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A

  • 11/03/2025 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 05:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A

  • 28/11/2024 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 18/09/2024 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:00

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/06/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 06/12/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 18:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/12/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/11/2023 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

  • 25/10/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 10:23

    Declarada incompetência

  • 26/07/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 12:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 10:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/05/2021 19:17

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.

  • 04/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000184-33.2013.8.16.0113   Processo:   0000184-33.2013.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   JULIANA DE OLIVEIRA ORTEGA Réu(s):   Liberty Seguros S.A.   Trata-se de ação securitária movida por JULIANA DE OLIVEIRA ORTEGA em face da a LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A.

    No decurso da ação, identificou-se que o contrato da autora mantém a apólice pública – ramo 66.

    Desse modo, o processo se encontra suspenso por força do Representativo de Controvérsia nº 02/ STJ, acerca da competência da Justiça Federal nos feitos em que se discute cobertura securitária, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, quando se tratar de apólice pública - ramo 66, conforme mov. 80.1.

    Referido Representativo de Controvérsia possui ligação direta com o Recurso Extraordinário nº n. 827.996 - Tema 1.011/STF, onde restou firmada a seguinte tese: "Recurso extraordinário.

    Repercussão geral. 2.

    Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    Contratos celebrados em que o instrumento estiver vinculado ao Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) – Apólices públicas, ramo 66. 3.

    Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) na condição de administradora do FCVS. 4.

    Competência para processar e julgar demandas desse jaez após a MP 513/2010: em caso de solicitação de participação da CEF (ou da União), por quaisquer das partes ou intervenientes, após oitiva daquela indicando seu interesse, o feito deve ser remetido para análise do foro competente: Justiça Federal (art. 45 c/c art. 64 do CPC), observado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011.

    Jurisprudência pacífica. 5.

    Questão intertemporal relativa aos processos em curso na entrada em vigor da MP 513/2010.

    Marco jurígeno.

    Sentença de mérito.

    Precedente. 6.

    Deslocamento para a Justiça Federal das demandas que não possuíam sentença de mérito prolatada na entrada em vigor da MP 513/2010 e desde que houvesse pedido espontâneo ou provocado de intervenção da CEF, nesta última situação após manifestação de seu interesse. 7.

    Manutenção da competência da Justiça Estadual para as demandas que possuam sentença de mérito proferida até a entrada em vigor da MP 513/2010. 8.

    Intervenção da União e/ou da CEF (na defesa do FCVS) solicitada nessa última hipótese.

    Possibilidade, em qualquer tempo e grau de jurisdição, acolhendo o feito no estágio em que se encontra, na forma do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997." (RE 827996, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-208 DIVULG 20-08-2020 PUBLIC 21-08-2020) Anota-se que, em que pese o julgamento de mérito do Recurso Extraordinário pelo STF, ambos os recursos ainda pendem de julgamento definitivo.

    Por ora, em observância ao decidido no Recurso Extraordinário n. 827.996 - Tema 1.011/STF, que determina que a remessa dos autos à Justiça Federal deve ser precedida de manifestação da CEF.

    Desse modo, promova-se a habilitação da CEF como terceira interessada e intime-se para se manifestar acerca da remessa dos autos à Justiça Federal no tocante à autora, por manter a apólice do ramo 66.

    Anota-se que, eventual e efetiva remessa dos autos à Justiça Federal aguardará o julgamento definitivo de referido Recurso Extraordinário.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marialva, 20 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 23/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 11:21

    Alterado o assunto processual

  • 25/01/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 09:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2017 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2015 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.

  • 05/08/2015 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2015 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2015 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2015 12:13

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/06/2015 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 16:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2015 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2015 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2015 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2015 18:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2015 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.

  • 23/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2014 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.

  • 02/10/2014 13:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2014 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 15:45

    Declarada incompetência

  • 16/09/2014 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2014 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2014 12:49

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/08/2014 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2014 17:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2014 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2014 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2014 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2014 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2014 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2014 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2014 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2014 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2014 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2014 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2014 16:43

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2014 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2013 09:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2013 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2013 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2013 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2013 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2013 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2013 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2013 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2013 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/04/2013 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2013 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2013 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2013 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2013 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 14:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/03/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2013 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2013 17:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2013 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2013 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2013 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2013 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2013 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE OLIVEIRA ORTEGA

  • 05/02/2013 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2013 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2013 09:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2013 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2013 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2013 17:57

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2013 17:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/01/2013 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/01/2013 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2013 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2013 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2013

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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