TJPR - 0006028-20.2014.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ATHAIDE ARAUJO

CPF *06.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:41

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 01/06/2021 16:22

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/05/2021 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/05/2021 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 0006028-20.2014.8.16.0083 do Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrida: ATHAIDE ARAUJO Relatora: VANESSA BASSANI   Considerando a admissão do IRDR n. 1.561.113-5 pela 3ª Seção Cível, identificado pelo Tema 002[1], e que parte da matéria debatida nos autos em tela abarca temas compreendidos no referido incidente – notadamente quanto à “ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviço de telefonia móvel sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento in re ipsa ou a necessidade de comprovação nos autos” - verifico a possibilidade de suspensão do presente feito nos termos do art. 982, inciso I do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido, intimem-se as partes para manifestação sobre a matéria debatida nos autos afeita aos temas do incidente e a eventual suspensão do feito.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.   VANESSA BASSANI Juíza Relatora   [1] Autos de IRDR nº 0024611-40.2016.8.16.0000

  • 07/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2021 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 18:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006028-20.2014.8.16.0083 Processo:   0006028-20.2014.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$23.730,00 Polo Ativo(s):   Athaide Araujo (CPF/CNPJ: *06.***.*71-49) Rua Francisco Borghesan, 87 - Júpiter - FRANCISCO BELTRÃO/PR Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Travessa Teixeira de Freitas , 75 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-905      

    Vistos.

    Remetam-se estes autos ao elevado conhecimento da Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 22/04/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2021 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 22:15

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2016 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 04/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/07/2016 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2016 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/04/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ATHAIDE ARAUJO

  • 23/03/2016 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 12:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/03/2016 23:18

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2015 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 18/11/2015 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 16:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/11/2015 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2015 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2015 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2015 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 21/10/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 11:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/09/2015 22:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 11/06/2015 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2015 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2015 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2015 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 11:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2015 14:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/04/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 15/04/2015 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2015 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2015 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2015 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2015 17:23

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2015 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2015 17:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/02/2015 20:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/02/2015 20:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/02/2015 16:52

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2015 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2014 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2014 14:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/09/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2014 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2014 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2014 13:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2014 09:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2014 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2014 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2014 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2014 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2014 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2014 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2014 10:49

    Recebidos os autos

  • 07/07/2014 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2014 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2014 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2014 16:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2014 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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