TJPR - 0002391-95.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

GASPAR LUIZ HOFFSTEDER

CPF *93.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 21:24

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 21:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 20:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 17:50

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/06/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/03/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 07:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 18:42

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/11/2021 13:11

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 03/11/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/09/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/09/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 15:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/08/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/07/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 05:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002391-95.2019.8.16.0112   Ao ev. 108, a parte autora juntou seus cálculos sobre o valor que entende serem devidos, apresentando, ainda, revisão da RMI em relação ao que o INSS havia proposto na execução invertida.

    Instado a se manifestar, o INSS justificou o cálculo da RMI, ev. 118, dizendo, ainda, que o acordo elaborado pelas partes estabeleceu a reimplantação de benefício anterior, sem que, com isso, pudesse vir a autora, em impugnação, reclamar da forma como foi feito o cálculo da RMI, pois houve o trânsito em julgado da decisão de homologação do acordo.

    Intimada para se manifestar, a parte autora renunciou ao prazo concedido - ev. 123, do que se extrai, de imediato, que concorda com as argumentações lançadas aos autos pelo INSS.

    E, ainda que não fosse o caso, da análise da sua impugnação no ev. 108, verifico que a parte autora, realmente, argui que "considerando o cálculo da RMI (renda mensal inicial), anexa, maior do que tem sido paga pelo INSS" e, diante disso, altera o valor do benefício e, por consequência, o valor devido.

    No entanto, conforme constou no acordo homologado do ev. 64, as partes transacionaram que o INSS iria apenas  "RESTABELECER o benefício de auxílio doença NB 621.232.032-6" sem constar revisão de seus valores.

    Portanto, a pretensão da parte autora não é de impugnar os cálculos do INSS, mas, sim, de revisar o valor concedido, o que, no entanto, necessita de uma nova demanda para ser analisado.

    Diante disso, indefiro a impugnação e homologo os cálculos apresentados no ev. 89, devendo o feito prosseguir com o cumprimento das demais determinações contidas no ev. 91.

    Intimem-se.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura eletrônica.    RENATO CIGERZA Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2020

  • 16/07/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2020

  • 16/07/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2020

  • 11/07/2020 08:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 20:49

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 20:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2020 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2020 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR LUIZ HOFFSTEDER

  • 22/05/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 03:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 10:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/04/2020 16:50

    Homologada a Transação

  • 31/03/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 14:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/07/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2019 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2019 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 20:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 28/06/2019 14:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/06/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2019 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/06/2019 06:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 10/06/2019 14:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/06/2019 11:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 11:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 17:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2019 14:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/04/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 16:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2019 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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