TJPR - 0000994-08.2020.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JORGE TAVARES DA MOTA

CPF *40.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/10/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/10/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2022

  • 10/10/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2022

  • 10/10/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2022

  • 10/10/2022 16:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2022

  • 30/09/2022 12:19

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/09/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/09/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2022 13:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/08/2022 13:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/07/2022 03:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59

  • 04/07/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2022 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2022 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2022 08:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 21:26

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/02/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2021 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/11/2021 09:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/07/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 24/06/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/06/2021 12:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/05/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-2937 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000994-08.2020.8.16.0066 Processo:   0000994-08.2020.8.16.0066 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$13.739,04 Polo Ativo(s):   JORGE TAVARES DA MOTA Polo Passivo(s):   ITAU UNIBANCO S.A.     Trata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada sob o fundamento de que a reclamante não teve qualquer relação jurídica válida com a reclamada – não havendo contrato.

    A parte reclamada sustenta que houve solicitação do mencionado empréstimo/refinanciamento/cartão, apresentando contrato firmado entre as partes, conforme movimentos 16 e seguintes, VIA TERMINAL BANCÁRIO PRÓXIMO DO AUTOR – ao que consta, excluindo qualquer sentido em “fraude”.

    Assim sendo, intime-se a parte reclamante para que informe CORRETAMENTE se a assinatura/DOCUMENTOS E CONTRATAÇÃO FÍSICA VIA TERMINAL BANCÁRIO exarada no contrato de movimento supracitado fora redigida/REALIZADA por sua pessoa ou não – ou PARENTE/TERCEIRO DE SEU CONHECIMENTO, devendo-se atentar para as consequências criminais advindas – se afirmar que a firma não é sua será instaurado inquérito policial para investigação quanto ao furto ou estelionato de que alegará ter sido vítima.

    Neste caso, serão colhidas suas assinaturas para comparação junto à perícia grafotécnica – NA SEARA CRIMINAL ou PERÍCIAS E PROVAS JUNTO AO TERMINAL REFERIDO.

    Por lógico, comprovando-se que não é sua, se imporá a procedência da ação – ao menos em tese – sendo vítima de fraude.

    Porém, caso se comprove que a assinatura negada é da parte reclamante/CONTRATOU VIA TERMINAL (POR SI OU TERCEIRO), incidirá esta em litigância de má-fé e, na seara criminal, no mínimo responderá pelo delito de comunicação falsa de crime – artigo 340 do Código Penal.

    Se positiva a resposta – a assinatura for sua – contratou/OU CONTRATOU VIA TERMINAL BANCÁRIO COM SEUS DADOS E DOCUMENTOS, manifeste-se sobre a desistência do feito/RENÚNCIA AO DIREITO, sob pena de julgamento improcedente da demanda e condenação por litigância de má-fé; e se negativa – a assinatura não for sua/NÃO CONTRATOU, será o caso de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA CORRETA VERIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO DE VÍTIMA, COM AS PERÍCIAS NECESSÁRIAS, conforme fundamentação.

    Na inércia de advogado expedir mandado para que o oficial de justiça indague a parte pessoalmente a respeito do acima contido.

    Diligências necessárias.

    Centenário do Sul, 25 de março de 2021.                 André Luís Palhares Montenegro de Moraes                                     Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/02/2021 17:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2021 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/09/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 11:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 19:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 15:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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