TJPR - 0002337-92.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO DE CASTRO SOUZA

CPF *73.***.*77-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2025 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 09:40

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/01/2025 17:29

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 10/12/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2024 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 23:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 18:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2024 18:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2024 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 11:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2024 18:28

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 05/06/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 23:59

  • 03/06/2024 09:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2024 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2024 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/03/2024 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/12/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2023 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2023 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/02/2023 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/08/2022 15:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 09:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/04/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/02/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/01/2022 10:03

    APENSADO AO PROCESSO 0000319-98.2020.8.16.0113

  • 25/01/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002337-92.2020.8.16.0113   Processo:   0002337-92.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$116.855,20 Autor(s):   SERGIO DE CASTRO SOUZA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ   Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte ré manifestou seu desinteresse na produção de outras provas (mov. 20.1).

    A parte autora, por sua vez, manifestou interesse na designação de audiência de instrução para colheita de seu depoimento pessoal.

    Nos termos do art. 385 do CPC, é defeso à própria parte requerer seu depoimento, ficando reservando à parte contrária requerer o depoimento pessoal da outra.

    Art. 385 CPC.

    Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

    A doutrina também nos orienta nesse sentido, esclarecendo que a finalidade do depoimento pessoal é a confissão da parte a respeito de fatos que contrariem os seus interesses.

    Logo, o requerimento de oitiva da parte deve partir de adversário processual. “O depoimento pessoal sempre dependerá do requerimento do adversário. (...).

    A finalidade principal do depoimento pessoal é a confissão da parte a respeito de fatos que contrariem os seus interesses”. (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios.

    Direito Processual Civil Esquematizado.

    Saraiva. 7ª ed. 2016. 510p).

    A jurisprudência é uníssona nesse entendimento, acrescendo ainda inexistir cerceamento de defesa no indeferimento de colheita de depoimento pessoal da parte quando requerido pelo seu próprio procurador.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM INCORRENDO EM AUSÊNCIA DE INTERESSE.

    NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO NÃO REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA DEMANDADA.

    INOCORRÊNCIA.

    REQUERIMENTO PESSOAL CONSISTE EM DIREITO DA PARTE CONTRÁRIA PARA QUE SEJA OBTIDA A CONFISSÃO.

    MÉRITO.

    CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE E O MUNICÍPIO DE LONDRINA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO DE 2014, MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS.

    INOBSERVÂNCIA DO PLANO DE TRABALHO.

    FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO, SOBRETUDO O RELATÓRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE COMPROVA O IRREGULAR EMPREGO DAS VERBAS PÚBLICAS.

    DOLO EVIDENCIADO.

    ATO DE IMPROBIDADE CARACTERIZADO.

    CORREÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO.

    TIPIFICAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE.

    APLICAÇÃO DO ART. 10, CAPUT E INCISO IX, DA LIA.

    SANÇÕES.

    REDUÇÃO.

    RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

    DE OFÍCIO, REENQUADRAMENTO LEGAL E ADEQUAÇÃO DA SANÇÃO APLICADA.

    SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0002080-10.2019.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 13.10.2020) Apelação cível.

    Responsabilidade civil.

    Ação de reparação de danos. – Pedido de gratuidade da justiça pelo réu.

    Não comprovação de hipossuficiência.

    Pedido indeferido. – Cerceamento do direito à prova.

    Inocorrência.

    Depoimento pessoal.

    Prova que visa a obtenção de confissão.

    Interesse exclusivo da parte adversa na sua produção.

    Impossibilidade da parte se voltar contra a dispensa de seu próprio depoimento. – Responsabilidade solidária.

    Transação entre o autor e corréu.

    Continuidade da ação contra o outro devedor.

    Acordo que não importou em reparação integral do dano.

    Abatimento da cota parte correspondente ao devedor que firmou o acordo. – Contratação pelo réu de serviço de corte de árvores.

    Responsabilidade pelo ato culposo do preposto que realizou o corte de eucaliptos na propriedade do autor.

    AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. – DANO MORAL.

    Inocorrência.

    Mero aborrecimento.

    Situação que não se equipara ao corte de árvores nativas ou frutíferas. – Sucumbência recíproca. – Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 9ª C.

    Cível - 0008160-83.2017.8.16.0038 - Fazenda Rio Grande -  Rel.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - J. 06.03.2021) Logo, reputo que, na inexistência de manifestação de interesse das partes na produção de outras provas, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. À conta e preparo.

    Após, voltem-me conclusos para sentença.   Marialva, 22 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 13:27

    Alterado o assunto processual

  • 27/01/2021 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/01/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 20:55

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 19:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2020 10:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2020 15:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2024 15:35

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