TJPR - 0022804-11.2018.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 17:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/07/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
14/06/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
07/06/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
12/05/2025 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
23/04/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 16:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2025 17:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/04/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
12/04/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
12/04/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 15:50
OUTRAS DECISÕES
-
08/01/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 10:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/08/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 16:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2024 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2024 16:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/06/2024 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/06/2024 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
04/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
23/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2024 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 12:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/04/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 10:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/04/2024 08:42
OUTRAS DECISÕES
-
04/03/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 17:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/02/2024 01:16
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
09/12/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 15:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
09/11/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
29/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
18/10/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 10:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 11:58
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
28/09/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/09/2023 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 17:34
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 12:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2023 16:11
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/06/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
31/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 11:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:17
Expedição de Mandado
-
07/02/2023 17:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/02/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
06/01/2023 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 15:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/11/2022 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:39
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/09/2022 16:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
20/09/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 16:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/08/2022 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 16:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 13:02
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
26/07/2022 13:26
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
20/07/2022 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2022 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:57
Expedição de Mandado
-
12/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 15:41
Recebidos os autos
-
04/07/2022 15:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2022 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2022 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
01/07/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
29/06/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 14:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/05/2022 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
23/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2022 21:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
12/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 12:51
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2022 12:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
04/04/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:32
Expedição de Mandado
-
27/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
23/03/2022 13:37
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/03/2022 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 11:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
22/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 18:17
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/03/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
15/03/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
14/03/2022 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/02/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 11:18
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
15/02/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 13:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/02/2022 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 16:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
06/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/09/2021 17:06
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 21:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 21:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/05/2021 19:06
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 07:28
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/05/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 14:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
23/04/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022804-11.2018.8.16.0001 Processo: 0022804-11.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$68.286,70 Exequente(s): AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA representado(a) por WILMAR SIQUEIRA Executado(s): IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Zilmar Edson Da Silva I – Quanto à executada IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 1. A parte exequente pretende a penhora de direitos creditórios sobre o(s) veículo(s) gravado(s) com alienação fiduciária (seq. 107.1), localizados por intermédio da busca via sistema RENAJUD de seq. 98.1./98.5.
Com base no art. 835, XII do CPC/2015, verifica-se a possibilidade da penhora sobre tais direitos, sendo vedada, no entanto, a penhora do(s) veículo(s) propriamente dita em razão de que o bem não integra o patrimônio da parte executada.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA E A REMOÇÃO DO BEM MÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA – ACOLHIMENTO – VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PODERÁ SER O OBJETO DE PENHORA, PODENDO TÃO SOMENTE HAVER A CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS QUE A DEVEDORA EVENTUALMENTE POSSUA EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO – PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJPR.
DECISÃO REFORMADA PARA O FIM DE DETERMINAR A CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DA AGRAVADA DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 835, INC.
XII, DO NCPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.
Cível - 0032584-41.2019.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 21.10.2019) (grifei) (TJ-PR - AI: 00325844120198160000 PR 0032584-41.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres, Data de Julgamento: 21/10/2019, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/10/2019) Agravo de instrumento.
Penhora sobre direitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária.
Possibilidade.
Hipótese que não se confunde com a penhora do bem alienado.
Decisão mantida.
Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 22126599620188260000 SP 2212659-96.2018.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Data de Julgamento: 17/12/2018, 4ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/12/2018) (grifei) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
BEM MÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS.
POSSIBILIDADE. 1.
O STJ firmou o entendimento de que o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.
Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. 2.
Recurso Especial provido. (REsp 1646249/RO, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 24/05/2018) (grifei) 1.1. Assim, defiro a penhora de direitos creditórios sobre o(s) veículo(s) localizados via sistema RENAJUD à seq. 98.2/98.3. 1.2. Deste modo, considerando que no detalhamento emitido pelo RENAJUD não consta a instituição financeira a qual o(s) veículo(s) está(ão) alienado(s), oficie-se ao DETRAN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça ao juízo tal informação. 1.2.1. Sobrevindo resposta, oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) competente(s) para efetivação da penhora e solicitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do saldo remanescente referente ao(s) financiamento(s) do(s) veículo(s).
Observando-se o teor dos Decretos Judiciários 397/2020 e 401/2020, bem como diante das orientações de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), estando atualmente instituído o regime de teletrabalho, o que inviabiliza a assinatura, salvo digital, dessa magistrada, autorizo que a funcionária juramentada da serventia assine o ofício, servindo a presente como ordem. 2. Sobrevindo resposta do ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito e requerendo aquilo que entender de direito, sob pena de levantamento das penhoras e remessa dos autos ao arquivo e início da contagem da prescrição intercorrente. 2.1.
Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 2.2.
Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”. II – Quanto ao executado ZILMAR EDSON DA SILVA 3. Diante da ausência de citação do executado ZILMAR EDSON DA SILVA, decisão de seq. 87.1, em seu item 4, determinou a intimação da parte exequente para dar prosseguimento à citação, sob pena de extinção por abandono em relação a este.
Em manifestações de seq. 93.1, 95.1, 101.1, 107.1, feitos pela parte credora, não há menção a respeito da continuidade da diligência. Assim, conforme consta no item 4.1. de referida decisão, diante da ausência de manifestação da parte exequente, intime-se-a pessoalmente a parte para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sujeito à dita extinção (art. 485, § 1º, CPC/2015). 3.1.
Transcorrido o prazo, sem cumprimento ao comando judicial, certifique-se e tornem conclusos no agrupador “homologação – abandono”.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.
Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta VI -
22/04/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/04/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 19:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2021 17:52
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
02/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
29/09/2020 19:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 19:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/08/2020 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 14:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/08/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2020 19:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/07/2020 23:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 23:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
27/07/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
23/07/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
21/07/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE AB ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR WILMAR SIQUEIRA
-
20/07/2020 17:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 21:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 11:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2020 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 11:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/07/2019 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2019 12:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/04/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2019 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2019 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 17:29
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 16:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/04/2019 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 14:44
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 16:03
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 02:42
DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
06/12/2018 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2018 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 15:48
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 15:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/10/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/10/2018 06:16
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/10/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/10/2018 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 16:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/09/2018 15:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/09/2018 12:53
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/09/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 05:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 15:47
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 16:50
Recebidos os autos
-
06/09/2018 16:50
Distribuído por sorteio
-
06/09/2018 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/09/2018 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2018
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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