TJPR - 0000165-48.2021.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO DE MELO

CPF *89.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:08

    Processo Reativado

  • 19/07/2023 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 19/07/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 19/07/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 19/07/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 15:01

    Processo Reativado

  • 03/11/2022 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 19:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/09/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/10/2021 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/07/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF.

    FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 988284926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000165-48.2021.8.16.0080 Processo:   0000165-48.2021.8.16.0080 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cabimento Valor da Causa:   R$2.550,00 Exequente(s):   CARLOS ALBERTO DE MELO Executado(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DECISÃO   1.

    Estando o pedido devidamente instruído com a memória de cálculo (art. 534 do CPC), cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para apresentar(em) embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC; prazo previsto no art. 1º-B da Lei n.º 9.494/1997, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 2001; STF, Medida Cautelar em ADC 11-8, DJU 29/6/2007).

    Por oportuno, saliento o teor do inciso IX do art. 52 da Lei n.º 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 27 da Lei n.º 12.153/2009): “IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução (...)”. 1.2.

    Deverá(ão) a(s) parte(s) executada(s), no mesmo prazo da impugnação/embargos, manifestar(em)-se, nos termos do art. 3º do Decreto n.º 382/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, indicando "os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão". 2.

    Apresentados os embargos no prazo legal ou decorrido o prazo in albis, colha-se manifestação da(s) parte(s) exequente(s) em 10 (dez) dias e, após, remetam-se os autos ao(à) Sr(a).

    Juiz(a) Leigo(a) desta Comarca para elaboração de projeto, desde que os atos normativos vigentes neste Juízo autorizem a sua atuação neste fase. 2.1.

    Destaque-se que, no mesmo prazo acima atribuído, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) se manifestar(em) expressamente sobre os valores de retenção, conforme previsto no Decreto Judiciário n.º 382/2020 do TJPR. 3.

    Não havendo impugnação, sendo esta rejeitada ou, ainda, havendo concordância entre as partes quanto aos valores (inclusive no que diz respeito à retenção), requisite-se, desde já, o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, observando-se, adicionalmente, o disposto no art. 5º do Decreto Judiciário n.º 382/2020 do TJPR, a saber, "Após a decisão definitiva sobre os cálculos apresentados pelas partes, deve ser determinada e expedida a requisição de Obrigação de Pequeno Valor (OPV) e indicado o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada". 3.1.

    Respondido o ofício requisitório, dê-se ciência às partes e, a fim de evitar que a demanda em questão fique em Cartório assinalada como paralisada há mais de 30 (trinta) dias, determino, desde já, a suspensão do feito até o pagamento do precatório/RPV. 4.

    Advirta-se que o preterimento na ordem cronológica ou a falta de pagamento, no prazo mencionado, ensejará o sequestro de numerário suficiente. 5.

    Efetuado(s) o(s) pagamento(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento/ofício de transferência por quem de direito (com prazo de validade de 60 (sessenta) dias), intimando-se o(s) credor(es) para retirá-lo(s) e notificando-se pessoalmente a(s) parte(s) exequente(s), pelo Correio, quando da expedição do(s) alvará(s) em seu favor para fins de ciência. 5.1. Defiro, nos termos acima, a expedição do alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) exequente(s), em nome de seu(ua) Procurador(a), desde que previstos poderes para tanto na procuração. 5.1.1.

    Comunique-se, em tal hipótese, pessoalmente à(s) parte(s) exequente(s), via postal com AR ou pelo meio mais célere possível, acerca do deferimento do levantamento, instruindo-se a correspondência com cópia do(s) alvará(s).

    Intime-se, inclusive, se cabível, o(a) procurador(a) constituído(a), antes da expedição do alvará, para informar o contato telefônico da(s) parte(s) exequente(s), de modo a viabilizar a notificação por intermédio de ligação telefônica ou mensagem via Whatsapp. 6.

    Não efetivado o pagamento no prazo legal, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos para deliberação quanto a possível sequestro do valor por intermédio do sistema BacenJud. 7.

    Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Engenheiro Beltrão, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 22/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2021 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 22:36

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 22:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 09:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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