TJPR - 0036483-49.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACEMA PEREIRA DE CARVALHO

CPF *54.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 10/11/2022 14:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA PEREIRA DE CARVALHO

  • 26/09/2022 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 20:44

    Extinto o processo por desistência

  • 02/09/2022 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA PEREIRA DE CARVALHO

  • 18/08/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 19:16

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 31/05/2022 10:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA PEREIRA DE CARVALHO

  • 20/05/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 20:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2022 20:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA PEREIRA DE CARVALHO

  • 11/06/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:14

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/06/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 19:12

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Processo nº: 0036483-49.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): IRACEMA PEREIRA DE CARVALHO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ         DESPACHO     Em 03/09/2019 no IRDR 0029694-66.2018.8.16.0000 o TJPR determinou “a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos cíveis em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná, onde há discussão sobre limites fixados no art. 5º, § 1º, da Lei Estadual nº 18.664/2015 (tabela de honorários para a advocacia dativa), inclusive aqueles em fase de execução/cumprimento de sentença, por um ano a partir da publicação desta decisão”.

    Assim, frente à matéria alegada pela parte executada (que trata do tema objeto do IRDR e, por consequência, acarreta a suspensão do processo) e, levando-se em conta o tempo de julgamento dos IRDRs, visando garantir a celeridade processual (art. 2º da Lei 9.099/1995 e art. 4º do CPC), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe seu interesse em adequar sua pretensão executiva à Tabela de Honorários da Advocacia Dativa (art. 5º, §1º, da Lei 18.664/2015 do Estado do Paraná e Resolução Conjunta PGE/SEFA).

    Após voltem os autos conclusos para decisão de suspensão (em caso de não adequação dos valores dos honorários) ou de julgamento dos embargos (caso a parte exequente promova a adequação à Tabela de Honorários da Advocacia Dativa).

    Int.  Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 23/04/2021 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2020 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2020 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/12/2020 14:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/12/2020 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/12/2020 14:13

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001344-38.2020.8.16.0149

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ademir Cesar Santi

Advogado: Eveline Evangelista Ferreira Cumerlato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2020 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0013270-04.2018.8.16.0014

Andre Luis Aquino de Arruda

J. J. Distribuidora de Produtos Oticos L...

Advogado: Andre Luis Aquino de Arruda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0018647-24.2016.8.16.0014

Ademir Carlos Brisolla Araujo

Conexao Comercial Importadora LTDA

Advogado: Marcos Lara Tortorello

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0001442-42.2011.8.16.0180

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rubens Monteiro

Advogado: Rodrigo Henrique Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004284-17.2016.8.16.0019

Rivadavia Borba Filho

Rosane Maria Borba

Advogado: Fernando Barbur Carneiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2025 14:36

Exibir Processo