TJPR - 0000741-58.2021.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS/PR

CNPJ: 77.003.424/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTINHO MAZON

CPF *58.***.*75-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:41

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2025 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADIMIR JOSE MAZON

  • 14/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LIDIA SCHWAB MAZON

  • 09/06/2025 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2025 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOELSON FERNANDO MAZON

  • 08/05/2025 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2025 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2025 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2025 11:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 11:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2025 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 08:57

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 12/08/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 11:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2024 10:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/08/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:53

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2024 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 23:59

  • 30/06/2024 16:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 12:42

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/06/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTINHO MAZON

  • 17/06/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/06/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 19:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 10:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/05/2024 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 17:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/05/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2024 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2024 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2024 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 09/05/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:30

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 15/03/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 14/03/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 14/03/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTINHO MAZON

  • 08/01/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 15:52

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/12/2023 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 15/12/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 15:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:07

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 08/12/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2023 07:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2023 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/12/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 05/12/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 11:18

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:39

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:22

    Juntada de LAUDO

  • 20/09/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 08:53

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 19/09/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/09/2023 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 13/09/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2023 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 06/06/2023 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 21/04/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 07/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 20/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 22/11/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 14/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 03/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 15/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 26/02/2022 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTINHO MAZON

  • 10/12/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/12/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/11/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2021 12:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/10/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTINHO MAZON

  • 25/10/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/10/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/10/2021 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 13:13

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTINHO MAZON

  • 11/05/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000741-58.2021.8.16.0139 Processo:   0000741-58.2021.8.16.0139 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.961,49 Exequente(s):   Município de Prudentópolis/PR Executado(s):   AUGUSTINHO MAZON Vistos, etc.   1.

    Cite(m)-se por carta, ou por mandado se assim expressamente requerido pela Fazenda Pública Exequente na inicial, o(s) executado(s) para que que, no prazo de cinco dias, pague(m) a dívida com os juros de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80. Do mandado deverá constar expressamente que garantida a execução o(s) executado(s) terá(ão) trinta dias para opor embargos, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80, podendo a presente decisão servir como mandado. 2.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

    Contudo, em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários deverão ser reduzidos à metade, nos termos do § 1º do art. 827 do Código de Processo Civil. 3.

    Frustrada eventual citação pessoal da parte executada, independentemente de nova conclusão, proceda-se a Secretaria consulta aos Sistemas Infojud, SIEL, VIVO e COPEL, bem como expeça-se ofícios a Sanepar e demais concessionárias de serviços de telefonia.

    Sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, cite-se, inclusive através de precatória, se necessário.

    Não sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, cite-se por edital, nos termos do inciso IV do art. 8º da Lei nº 6.830/80. 4.

    Efetivada a citação e não havendo o pagamento ou a garantia da execução, a Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema Sisbajud suficientes para o pagamento do principal e custas.  Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado, pessoalmente ou por edital) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência.

    Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo e intimar a parte executada para que apresente embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). 5.

    Caso a resposta do Sisbajud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema Renajud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de "furto/roubo/baixa". 6.

    Na sequência, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos bloqueados ou de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da dívida, observada a ordem legal e constando do termo ou auto de penhora a avaliação (art. 13 da Lei nº 6.830/80), bem como as disposições legais quanto ao depositário judicial (art. 840 do CPC),  ressaltando-se ao Oficial de Justiça que: a) havendo o bloqueio de mais de um veículo no Renajud, deverá proceder a penhora, avaliação e remoção apenas da quantidade suficiente para o pagamento do débito; b) em se tratando de bem imóvel também deverá proceder a intimação do cônjuge e a notificação do registro de imóveis, nos termos do § 2º do art. 12 e inciso I do art. 14, ambos da Lei nº 6.830/80; c) em se tratando de pessoa jurídica deverá certificar se encontra em atividade; d) não sendo encontrado bens penhoráveis deverá discriminar detalhamente os bens que guarnecem o domicílio ou estabelecimento do devedor e imediatemente intimar o devedor para que, no prazo de cinco dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 7.

    Efetivada a penhora, o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s), inclusive o cônjuge em caso de imóvel, para opor embargos no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender de direito, dando regular andamento ao feito, sob pena de extinção. 9.

    Havendo ou sobrevindo aos autos pleito de consulta ao Infojud e DOI, desde já e independentemente de nova conclusão, resta deferida a consulta, devendo a Secretaria juntar os extratos da diligência nos autos com anotação de sigilo médio na documentação e intimar a parte exequente para que manifestação no prazo de quinze dias. 10.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.  Prudentópolis, 19 de abril de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito  

  • 23/04/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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