TJPR - 0022717-53.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Xavier

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MARINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGA - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ:

DIEGO DE MELO RAMALHO ANTUNES

CPF *90.***.*43-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 08/11/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 16:56

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/07/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 19:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2021 12:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2021 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2021 06:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 25/05/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 15:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/05/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2021 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 15:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 16:49

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/04/2021 16:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022717-53.2021.8.16.0000   Recurso:   0022717-53.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Conflito de Jurisdição Assunto Principal:   Prestação de Serviços à Comunidade Suscitante(s):   JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MARINGÁ Suscitado(s):   Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Maringá - PR Vistos, etc.

    I - Em observância ao disposto no artigo 116, § 3º, do Código de Processo Penal, requisitem-se as informações necessárias exclusivamente: a) ao Dr.

    Juiz de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Maringá e b) ao Dr.

    Juiz de Direito da 4ª Vara  Criminal da Comarca de Maringá, as quais deverão ser prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhando-se para os referidos juízos cópia da decisão que suscitou o conflito de competência.

    II - Conforme disposto no artigo 318 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, designo o Juízo Suscitante (Juiz de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Maringá) para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

    INTIMEM-SE.

    Depois de recebidas as informações, como determinado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.

    Des.

    Luís Carlos Xavier Relator    

  • 22/04/2021 15:34

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2021 19:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 17:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2021 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 17:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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