TJPR - 0006455-64.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 13:25
Recebidos os autos
-
21/02/2024 13:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/02/2024 19:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/02/2024 01:30
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS
-
16/12/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 15:01
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023
-
09/11/2023 15:01
Baixa Definitiva
-
09/11/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS
-
14/10/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 15:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/10/2023 12:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/09/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 15:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:01 ATÉ 29/09/2023 23:59
-
01/07/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 18:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/06/2023 18:39
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/06/2023 18:39
Distribuído por sorteio
-
20/06/2023 14:17
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 12:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/06/2023 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 16:42
Juntada de COMPROVANTE
-
30/03/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 15:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/03/2023 01:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/03/2023 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 01:13
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/12/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ISAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
-
16/12/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS ANTONIO DA CONCEIÇÃO
-
05/12/2022 12:07
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
01/12/2022 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 16:39
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2022 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2022 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO RICARDO JOAQUIM DE OLIVEIRA
-
13/10/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 19:03
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
03/10/2022 14:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
03/10/2022 14:56
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
29/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2022 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2022 20:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/08/2022 20:20
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 10:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
12/07/2022 09:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 09:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 14:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2022 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 13:21
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 13:18
Expedição de Mandado
-
30/05/2022 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2022 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2022 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 18:01
Expedição de Certidão GERAL
-
06/05/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 14:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2022 11:07
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2022 09:15
Recebidos os autos
-
07/04/2022 09:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/04/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:34
Processo Reativado
-
06/04/2022 01:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2022 13:22
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2022 13:03
Recebidos os autos
-
14/03/2022 13:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/03/2022 07:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS
-
19/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 18:15
Extinto o processo por desistência
-
07/02/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 11:17
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2021 12:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 18:33
Expedição de Mandado
-
27/09/2021 15:54
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2021 23:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/09/2021 23:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS
-
21/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
30/07/2021 22:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
30/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
26/07/2021 20:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 18:19
Juntada de COMPROVANTE
-
02/07/2021 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 21:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 16:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 13:47
Expedição de Mandado
-
22/06/2021 13:46
Expedição de Mandado
-
21/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2021 22:03
EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 21:38
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 21:37
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS
-
06/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 22:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 13:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 09:02
Recebidos os autos
-
28/05/2021 09:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/05/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2021 17:50
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 22:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 22:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 20:29
OUTRAS DECISÕES
-
21/05/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS
-
08/05/2021 22:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 22:00
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS
-
26/04/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/04/2021 14:32
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected] Processo: 0006455-64.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ ISAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Autos nº. 0006455-64.2021.8.16.0182 Acolho competência declinada (movimento 13.1). Tendo em vista que, no Juizado Especial Cível, os provimentos referentes às tutelas antecipadas e de evidência, por sua índole interlocutória, são insuscetíveis de recurso e considerando a natureza do pedido de urgência, bem como a peculiaridade do caso em tela, determino a prévia manifestação da parte ré sobre a pretensão liminar no prazo de 05 (cinco) dias, oportunizando-se, com isso, o exercício ao contraditório. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Diligências necessárias.
Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Roseana C.
G. R.
Assumpção Juíza de Direito Designada ifv -
25/04/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 21:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 21:18
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 17:43
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
23/04/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0006455-64.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ ISAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA SENTENÇA Ainda que se reconheça a ausência de solidariedade entre a autora e a requerida Isauto diante da natureza do contrato celebrado (consignação e não compra e venda) - o que não prescinde da instalação de contraditório - persistem os fundamentos que levaram ao reconhecimento da ilegitimidade passiva do Estado do Paraná na causa na medida em que o negócio jurídico celebrado entre os particulares não é a ele oponível.
Assim, acolho os embargos para acrescentar a presente fundamentação à decisão do mov. 13.1, porém no mérito os rejeito para manter a declaração de incompetência deste Juizado para processamento da causa.
Intimadas as partes desta decisão, devolvam-se os autos ao 11º Juizado Especial Cível mediante redistribuição .
P.
R.
I.
Curitiba, data da assinatura digital.
Leticia Marina Conte Juíza de Direito -
22/04/2021 17:56
Recebidos os autos
-
22/04/2021 17:56
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
22/04/2021 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 19:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/04/2021 01:01
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/04/2021 17:42
Recebidos os autos
-
16/04/2021 17:42
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
14/04/2021 22:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2021 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/04/2021 00:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 13:58
Recebidos os autos
-
31/03/2021 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/03/2021 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/03/2021 16:30
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/03/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
22/03/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 10:46
Recebidos os autos
-
09/03/2021 10:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2021 13:19
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
05/03/2021 17:10
Recebidos os autos
-
05/03/2021 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/03/2021 17:10
Distribuído por sorteio
-
05/03/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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