STJ - 0000063-38.2021.8.16.0173

20/03/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

20/03/2025 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 235162/2025

20/03/2025 16:03

Protocolizada Petição 235162/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

13/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/03/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

12/03/2025 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 205112/2025

12/03/2025 15:36

Protocolizada Petição 205112/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2025

27/02/2025 23:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168544/2025

27/02/2025 22:47

Protocolizada Petição 168544/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

26/02/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 26/02/2025 Petição Nº 141251/2025 -

26/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025 Petição Nº 141251/2025 - AgRg

25/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 141251/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0141251 - AgRg nos EAREsp 2586512 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00141251 - AgRg nos EAREsp 2586512

21/02/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

21/02/2025 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 141251/2025

21/02/2025 16:02

Protocolizada Petição 141251/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/02/2025

17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123530/2025

17/02/2025 19:59

Protocolizada Petição 123530/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025 17:30

Não conhecido o recurso de RAFAEL MARCHIANI PAIAO

03/02/2025 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

03/02/2025 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO

21/01/2025 15:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2586512)

21/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/01/2025 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 33334/2025

20/01/2025 18:33

Protocolizada Petição 33334/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/01/2025

17/12/2024 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122516/2024

17/12/2024 12:52

Protocolizada Petição 1122516/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

16/12/2024 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 997814/2024 - EDcl no AgRg no

13/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0997814 - EDcl no AgRg no AREsp 2586512 - Publicação prevista para 16/12/2024

10/12/2024 17:05

Embargos de Declaração de RAFAEL MARCHIANI PAIAO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº997814/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2586512

22/11/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

22/11/2024 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1038308/2024

22/11/2024 15:24

Protocolizada Petição 1038308/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2024

14/11/2024 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014517/2024

14/11/2024 00:22

Protocolizada Petição 1014517/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

12/11/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/11/2024 Petição Nº 997814/2024 -

11/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 997814/2024. Publicação prevista para 12/11/2024)

08/11/2024 20:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 997814/2024

08/11/2024 19:41

Protocolizada Petição 997814/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/11/2024

08/11/2024 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 996583/2024

08/11/2024 17:33

Protocolizada Petição 996583/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

06/11/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2024 Petição Nº 640208/2024 - AgRg

05/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0640208 - AgRg no AREsp 2586512 - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de RAFAEL MARCHIANI PAIAO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00640208/2024 - AgRg no AREsp 2586512/PR

09/10/2024 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2024

08/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2024 17:21

Incluído em pauta para 29/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640208/2024 - AgRg no AREsp 2586512/PR

12/08/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674757/2024

12/08/2024 18:47

Protocolizada Petição 674757/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

08/08/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

07/08/2024 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 657997/2024

07/08/2024 16:39

Protocolizada Petição 657997/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2024

05/08/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/08/2024 Petição Nº 640208/2024 -

02/08/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

02/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 640208/2024. Publicação prevista para 05/08/2024)

02/08/2024 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 640208/2024

02/08/2024 14:48

Protocolizada Petição 640208/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/08/2024

01/08/2024 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634650/2024

31/07/2024 23:09

Protocolizada Petição 634650/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2024

29/07/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024

26/07/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024

26/07/2024 17:40

Conheço do agravo de RAFAEL MARCHIANI PAIAO e SILVANIO RUFFO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/06/2024 18:36

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 455349/2024

03/06/2024 18:19

Protocolizada Petição 455349/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 03/06/2024

03/06/2024 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00450100/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 1008.

03/06/2024 08:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 450100/2024

31/05/2024 18:26

Protocolizada Petição 450100/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/05/2024

31/05/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

31/05/2024 14:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449593/2024

31/05/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/05/2024 14:25

Protocolizada Petição 449593/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2024

19/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/04/2024 14:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/04/2024 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

19/04/2024 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

11/04/2024 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2024 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/03/2024 18:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ