TJPR - 0001651-61.2020.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AURELIANO MISUR

CPF *94.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/11/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/10/2022 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 21/10/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 16:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 12:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/09/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 22:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 10/08/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001651-61.2020.8.16.0029   Recurso:   0001651-61.2020.8.16.0029 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Recorrente(s):   AURELIANO MISUR Recorrido(s):   Município de Colombo/PR Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do pedido de Uniformização de Jurisprudência instaurado pela recorrida.

    No mais, considerando que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 03.12.2020 no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075), determinou a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, que versem sobre: "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público." Deverá o feito ficar suspenso até o julgamento do REsp mencionado.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 22/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 20/04/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 20/04/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 10/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 19:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/02/2021 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 18/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2020 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2020 14:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2020 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2020 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2020 18:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2020 16:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/06/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 10:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2020 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2020 16:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/06/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2020 12:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2020 11:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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