TJPR - 0002086-31.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

CPF *45.***.*57-63

Advogados

RHUANA CAROLINA ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 11/06/2024 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 03/06/2024 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 24/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 21:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2024 21:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:06

    PRESCRIÇÃO

  • 25/04/2024 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/01/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/01/2024 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 21/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 15/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/12/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/08/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/07/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/07/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2023 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 08:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 08:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2023 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2023 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:17

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:16

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 23:01

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 23:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2023 21:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 18/04/2023 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/04/2023 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/04/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 19:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/04/2022 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/12/2021 11:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/07/2021 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/06/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/06/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:33

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:07

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 06:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 06:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 06:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2021 05:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 05:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2021 05:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0002086-31.2021.8.16.0116   Processo:   0002086-31.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   16/03/2021 Vítima(s):   ANTONIO DA CRUZ CLEMENTINO Réu(s):   ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO Decisão: 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Código, recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3.

    Comunique-se o Cartório Distribuidor (art. 93, I, do Código de Normas) e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602 do Código de Normas). 4.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Oficie-se como requer. 5.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 20 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 20/04/2021 18:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 13:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 09:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 13:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/03/2021 13:47

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/03/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 13:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/03/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 08:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2021 08:33

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 22:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/03/2021 22:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 22:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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